O Projeto de Lei 21/2013 aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) na primeira semana de janeiro está gerando polêmica. O projeto de lei prevê que donos de casas noturnas e bares que possuam pista de dança em Mato Grosso deixem de usar comanda ou cartões como forma de cobrança dos clientes. A justificativa dada é para evitar tumulto e mortes como houve na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, no início de 2013.
Para o criador da lei, deputado Nininho (PR), o número de mortos e feridos no incidente seria menor, pois os usuários poderiam sair com tranquilidade do estabelecimento, sem ser impedidas pelos seguranças por falta de pagamento ou fichas de saída.
Segundo o diretor do setor de bares e restaurantes do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS/MT), Francisco Chaves da Silva, o setor não foi consultado sobre a viabilidade do projeto. “O deputado apresentou, aprovou, e a categoria se quer foi ouvida. Fomos pegos no susto”, lembra.
O projeto de lei deve ir para sanção governamental no início do mês de fevereiro. O diretor do sindicato acredita que o projeto será vetado pelo governador Pedro Taques (PDT). “Creio que ele não será aprovado, e quando retornar à assembleia teremos [o setor] oportunidade de discutir e modificar a lei, para que ela se torne possível no ponto de vista de operacionalização” pontua.
Francisco ainda expõe a necessidade da abertura de uma audiência pública para que se discuta a viabilidade da lei. “A intensão da lei não é ruim, porém é necessário abrir uma audiência pública para que a categoria seja ouvida”
O pagamento antecipado de bebida alcóolica já é realizado em algumas casas noturnas da Capital. Já na casa noturna, Nuun, a leitura biométrica traz autonomia ao consumidor e modernidade ao modo de consumo, mas seria ilegal caso o projeto de lei seja sancionado.
“Parar de usar comandas e cartões de consumo não trará mais segurança aos clientes. Para trazer segurança as casas noturnas devem seguir a lei e indicações dos bombeiros” explica o proprietário da casa noturna Nuun, Igor Noda.
Ainda segundo Igor, as casas noturnas passaram por fiscalização e adequações logo após o incidente e hoje a fiscalização é rigorosa. “Os bombeiros fiscalizam a casa de dois em dois meses”, lembra.
De acordo com assessoria, o criador do projeto de lei sugere que as casas usem fichas ou que disponibilize cartões em formato de crédito que o consumidor possa ir recarregando de acordo com a necessidade.
BOATE KISS
Dia 27 de janeiro de 2013, marcou o Brasil com a morte de 242 pessoas. O incidente ocorreu na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e deixou e feriu 680. O incêndio foi causado quando um integrante da banda que se apresentava na casa acendeu um sinalizador.
