Após ter sido aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP), foi protocolado na Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal, nesta quarta (21) e quinta-feira (22).
A aprovação do Projeto de Resolução em que consta, como relatório, o voto em separado do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), ocorreu no último dia 6. Autor das denúncias, o social democrata lembrou que existem provas cabais no documento, mostrando que a Cooamat lesou o fisco estadual e federal.
“O empresário Eraí Maggi atuava como dono da Cooamat e 78% das movimentações financeiras da cooperativa eram feitas por ele. Por muito tempo, a sede da cooperativa era no grupo Bom Futuro, os cooperados são funcionários da empresa e não há a adesão de novos cooperados, o que não é permitido”.
Na avaliação do parlamentar, mais de R$ 300 milhões devem ter sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal.
“Sem dúvida, desde a constituição da cooperativa, muitas irregularidades, como simulação e fraude, no processo de aquisição de insumos, na venda de mercadoria de exportação, foram detectadas. Nota-se que o Grupo Bom Futuro se utilizou da cooperativa, sendo praticamente o dono, como se fosse uma empresa, uma extensão da sua empresa, para burlar o fisco estadual. As cooperativas são fundamentais, importantes, mas trata-se de um desrespeito a legislação vigente, na operacionalização, na compra e venda, e essa investigação é uma contribuição do parlamento para o Estado”, afirmou.
No dia da aprovação do relatório, o presidente da CPI, Alexandre César (PT), disse que “há indícios muito consistentes de que tenha havido sonegação fiscal tanto de tributos de origem estadual e de competência da união, até por isso segue para a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) para ampliação das investigações”, disse.
Único voto contrário, Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, teve o seu relatório final substituído pelo voto em separado de Riva na apreciação dos membros da Comissão, se posicionou contrário ao conteúdo.
O documento foi encaminhado à promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, coordenadora da promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária; Cleide Aparecida da Silva, delegada titular da Defaz; Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires, procuradora de Justiça, titular da procuradoria especializada de defesa da probidade, do patrimônio público e da ordem tributária de Mato Grosso; Marcos Antônio Farias, delegado superintendente da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, Gustavo Nogami, procurador-chefe da Procuradoria da República de Mato Grosso; Marcela Maria Ladislau de Mattos Rizzi, titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso. (com assessoria)
