O empresário Christiano Mascarenhas Rangel, acusado de ter agredido a ex-namorada em janeiro de 2013 e preso no estado da Flórida, nos Estados Unidos, cinco meses após condenação, pagou fiança e foi solto ainda no final de dezembro de 2014.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pelo advogado do empresário, Fabiano Pimentel. A juíza Márcia Nunes Lisboa, que determinou a condenação de Rangel, se diz frustrada com a soltura.
“Essa fiança nos causou estresse e surpresa. Quando soubemos que ele foi preso, foi uma vitória, por causa do cumprimento da Lei Maria da Penha. Quando ele foi solto, foi tudo por água abaixo", disse a juíz em entrevista ao G1.
Segundo Fabiano Pimentel, o empresário foi preso pela imigração americana em em Fort Lauderdale e o juiz entendeu que ele poderia ficar em liberdade e determinou pagamento de fiança.
"Não havia pedido de extradição da justiça brasileira e também a sentença não transitou em julgado, não se tornou definitiva. Então, o juiz entendeu que não havia motivo para prender ele. Ele está aguardando julgamento do recurso. Nós pedimos nulidade do processo. Pedimos redução da pena e absolvição. Havendo decisão favorável, ele deve retornar para o Brasil e se apresenta à justiça brasileira", disse Pimentel.
A juíza Márcia Nunes Lisboa nega a informação de que o pedido de extradição não foi feito e afirma que todas as medidas cabíveis para deportação de Christiano Rangel foram tomadas.
"A alegação dele nos EUA foi que não sabia da sentença [de agressão]. Eu mandei para a delegada da Interpol todos os documentos. Ele foi preso em razão da imigração, porque ele foi para um cruzeiro e quando retornou constava que ele era procurado pela polícia. Nós demos todas as comprovações de que ele deveria estar preso e ficamos frustrados", revela.
"Achei muito estranho ele ter sido solto. Mandei o ofício pedindo a deportação. Inclusive falei com o Procurador-Geral da República para ver como vamos fazer isso. Estamos fazendo dentro da legalidade tudo que é possível. As medidas necessárias legais nós já tomamos. Já pedimos extradição e deportação, mas agora depende da burocracia para ver como resolve", acrescentou a juíza.
De acordo com Márcia Lisboa, a ex-namorada de Christiano Rangel, Aída Nunes, chegou a entrar em contato com ela quando o empresário foi solto. "A audiência estava marcada no dia 5 de janeiro e foi antecipada para 30 de dezembro porque mandamos toda a documentação para extradição e ele conseguiu ser solto antes. A vítima me ligou muito triste. Essa moça sofreu muito, ficou com lesões graves. Nós, aplicadores da lei penal, da Lei Maria da Penha, ficamos frustrados. Tínhamos certeza que o juiz americano iria entender. Muito frustrante. Foi tudo feito conforme a legislação", conclui.
O G1 tentou contato com o advogado da vítima, Rosberg Crozara, mas até a publicação desta reportagem não obteve êxito.
Pedido de suspensão do processo
O advogado Fabiano Pimentel ingressou com recurso pedindo a suspensão do processo no dia 22 de julho do ano passado. Ele disse que o pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com Pimentel, o julgamento do cliente desconsiderou alguns preceitos legais. O advogado afirma que, legalmente, o cliente não poderia ter sido julgado antes de ter sido encontrado para prestar depoimento. Pimentel ainda afirma que Christiano Rangel também não poderia ter sido condenado por dois crimes – lesão corporal e ameça -, já que, segundo ele, existe uma regra no direito que determina que o crime mais grave absolve o menos grave.
Além destes motivos, o advogado fala que o cliente e a denunciante não viviam juntos, o que descacterizaria a condenação por meio da Lei Maria da Penha. Para Pimentel, a condenação foi injusta e dá a entender que o cliente é um "monstro".
Procurada pelo G1, a juíza responsável pela decisão, Márcia Nunes Lisboa, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, disse que todas as questões apontadas pelo advogado do acusado são debatidas na setença que foi explanada em 14 laudas.
Sobre o fato do acusado não ter sido encontrado para depoimento, ela afirmou, em decisão, que a queixa não merece acolhida, porque o interrogatório do acusado somente não se realizou porque Christiano Rangel estava foragido e, apesar de ter sido designada data para oitiva, consoante despacho de fl. 420, não compareceu em juízo, deixando de atender, por mera liberalidade, ao chamado da Justiça e, consequentemente, de exercer o direito à autodefesa, devidamente oportunizado.
Sobre a inadequação de julgamento do crime por meio da Lei Maria da Penha, conforme defendido pelo advogado do acusado, a juíza disse que entende que a discussão acerca dessa questão já se encontra superada, já que foi devidamente rebatida na apreciação dos fatos.
Condenação
Acusado de agredir a ex-namorada, o empresário baiano Christiano Mascarenhas Rangel foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de lesão corporal e mais cinco meses pelo de ameaça, em decisão proferida pela juíza Márcia Lisboa, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no dia 18 deste mês. A agressão foi registrada à polícia pela vítima em janeiro de 2013. Rangel tem prisão preventiva decretada há mais de um ano e é considerado foragido da Justiça.
O suspeito ficou conhecido por já ter namorado a atriz Luana Piovani. Informada por um seguidor do Twitter sobre o caso envolvendo seu ex-namorado, a atriz chegou a comentar o assunto na rede social: “Tô completamente chocada, horrorizada. Se ele fez isso, tem que responder por isso. Ela [vítima] que seja forte e não desista da justiça. Vamos ver como encararão a Maria da Penha [Lei], pois não acho justo só casadas terem essa guarita (sic.)”, disse à época do caso.
Fonte: G1
