O governo de São Paulo conseguiu obter a suspensão da liminar que proibia a cobrança de multa aos clientes da Sabesp que aumentarem o consumo de água. O recurso foi protocolado nesta quarta-feira (14) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo no Tribunal de Justiça (TJ) e foi analisado pelo desembargador José Renato Nalini no mesmo dia.
O desembargador, que também é presidente do TJ, recusou o argumento da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha afirmado que a lei federal 11.445/207 exige a adoção de racionamento oficial antes de aplicar tarifa de contingência.
Nesta quarta, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi questionado sobre a decisão da juíza Simone Leme. Ele admitiu que o estado já passa por racionamento desde que a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou em março de 2014 a diminuição na retirada de água do Sistema Cantareira. Ele descartou usar decreto para declarar o racionamento.
Vai-e-vem da multa
Há uma semana, a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Mas, na terça-feira (13), a juíza Simone Leme avaliou ação protocolada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Ela concedeu uma decisão provisória (liminar).
No despacho, a juíza disse que "o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime com deveria". Ela também cobrou da companhia de abastecimento a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa.
Prejuízo à saúde pública
Após recurso do PGE, o desembargador José Renato Nalini afirmou que inibir a implantação da tarifa de contingência poderia causar prejuízo à saúde pública.
“Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores”, afirmou.
Segundo o presidente do TJ, a implantação da tarifa de contingência observou o artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que autoriza a adoção de mecanismos tarifários para cobrir custos decorrentes de situação crítica.
“Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos”, afirmou o desembargador.
Redução de pressão
Na decisão liminar de terça-feira, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme também cobrou que a Sabesp informasse os bairros atingidos por "manobras ou redução de pressão". Assim como Alckmin, a Sabesp também admitiu, pela primeira vez, que toda a Região Metropolitana está com redução de pressão no abastecimento e divulgou mapa das áreas afetadas.
Escassez no Cantareira
O principal conjunto de reservatórios da Grande São Paulo é o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas e tem capacidade total de 1,46 trilhão de litros.
O nível nesta quarta-feira era de 6,3% e conta com água do segundo volume morto, que tem reserva de 105 bilhões de litros. Tanto o volume útil (973 bilhões de litros) quanto o primeiro volume morto (182,5 bilhões de litros) já foram esgotados.
O Cantareira teve 59,6 mm de chuva desde o dia 1º de janeiro, o que representa 22% da média histórica para o mês, que é de 271,1 mm. Em dezembro, quando começou o verão, o índice de chuva também ficou abaixo da média. Dos 220,9 mm esperados, choveu 165,5 mm, ou seja, 74,9% da média para o mês.
Cantareira pode secar até março
A redução na retirada de água das represas do Cantareira começou a ser adotada em 2014. No dia 13 de março do ano passado, a vazão captada passou de 33 para 27,9 metros cúbicos por segundo, por determinação da ANA. Ao SPTV, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse que a retirada atual será de 13 metros cúbicos por segundo e que o Cantareira pode secar até março.
Tanto governo do estado quanto Sabesp defendem que a redução da pressão é mais eficiente que o rodízio de água. Nesta manhã, a companhia divulgou que todos seus clientes em bairros da capital paulista e nas cidades da Grande São Paulo recebem água com pressão durante algum período do dia.
A companhia afirma que a redução ocorre “preponderantemente durante a noite/madrugada, período em que grande maioria da população dorme e as atividades econômicas praticamente inexistem”. Se o imóvel tiver caixa-de-água a redução da pressão na rede não é percebida, diz a companhia.
Chove, mas por que não sobe?
Apesar dos temporais registrados na capital e Grande São Paulo desde o fim do ano passado, o nível das represas não subiu porque as chuvas isoladas são insuficientes para aumentar o volume dos reservatórios.
A chuva que poderia ajudar na recuperação é formada por sistemas frontais (frentes frias) ou por corredores de umidade que saem da Amazônia com sentido à região Sudeste.
Mas, segundo os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), vinculado à Prefeitura de São Paulo, e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um bloqueio atmosférico impede que esses sistemas cheguem até o estado de São Paulo e não permite chuvas mais generalizadas e com tempo maior de duração.
"Além de localizada, essa chuva é mal distribuída e só atinge os centros urbanos, não a região da maioria dos reservatórios. E, mesmo assim, a chuva isolada em um reservatório que faz parte de um sistema não agrega muita coisa. O ideal seria chover em todo o sistema”, afirmou o meteorologista do CGE Adilson Nazário.
Fonte: G1
