O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran – MT) determinou o fechamento de postos de atendimento do órgão em diversas concessionárias de automóveis, como também dos municípios de Alta Floresta e Cáceres.
O ato, através da Portaria 005/2015/GP/DETRAN/MT, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15) e rescindiu os Termos de Comodato referentes aos postos de atendimento Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco, Moto Raça, Alta Floresta e Cáceres, bem como foram extintos os postos de atendimento do Auto Shopping Fórmula e Sindaed.
Por meio de nota, o presidente da autarquia, Rogers Elizandro Jarbas, esclareceu que os postos extintos não faziam parte da estrutura organizacional do Detran-MT, definida pelo Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014. “Este fato os colocava à margem da legislação vigente e os tornava irregulares”, afirmou.
Jarbas apontou diversos problemas que levaram ao fechamento destes postos auxiliares do Detran.
Segundo o presidente, o posto de atendimento no Sindicato dos Despachantes possuía em seus quadros cinco servidores do Detran-MT. Todavia, este posto só atendia os referidos profissionais. Além disso, permanecia ininterruptamente com os portões fechados, impedindo qualquer tipo de acesso externo.
Os postos de atendimento localizados nas concessionárias Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco e Moto Raça, havia servidores do Detran-MT que atuavam nestes locais realizando suas atividades junto à administração das empresas, não havendo qualquer tipo de atendimento ao público em geral.
“Pelo contrário, a população sequer tinha conhecimento que naquelas empresas havia um posto de atendimento do Detran/MT. Se não bastasse, várias irregularidades foram constatadas em relação a tais postos, podendo citar, como exemplo, a prisão em flagrante delito de uma pessoa ligada a uma concessionária de veículos, surpreendida transportando documentos (CRLV) e lacres novos para o Estado de Mato Grosso Sul. O material seria utilizado para o emplacamento e regularização de veículos automotores que se encontravam naquele Estado, caracterizando, portanto, crimes contra a ordem tributária, inserção de dados falsos em sistema de informação, estelionato e outros delitos”, explicou Jarbas.
Já no posto de atendimento Auto Shopping Fórmula, em Várzea Grande, apesar de ser visivelmente identificado, não prestava qualquer tipo de serviço ao público em geral, mas apenas às pessoas que adquiriam os veículos das empresas ali sediadas ou que com elas possuíssem algum tipo de relação. O que foi considerado como notório direcionamento do serviço público naquele local.
Rogers Elizandro Jarbas assegurou que o fechamento dos postos de atendimento não deve impactar os atendimento realizados na sede do Detran ou das respectivas Ciretran, já que estes pontos terão seus locais físicos readequados e receberão os servidores que atuavam nos postos de origem . Eles atuarão nas mesmas atividades de atendimento, todavia, os mecanismos de controle e fiscalização estarão sendo utilizados, trazendo transparência e legitimidade aos processos tramitados, que serão submetidos a auditoria, o que minimizará riscos e evitará ilegalidades por parte dos envolvidos. (com assessoria)
