O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi acusado de ter pago R$ 2 milhões ao ex-deputado estadual Adalto de Freitas (SD) – Daltinho, para garantir a aprovação das contas de seu governo no ano de 2010 pela Assembleia Legislativa. A acusação foi feita pelo ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, em depoimento ao Ministério Público Estadual.
Trecho do depoimento prestado, espontaneamente, pelo ex-secretário no ano passado foi divulgado pelo site Mídia News, neste sábado (10).
Os esclarecimentos foram dados na sede das promotorias, em Cuiabá, onde Eder estava acompanhado dos advogados Paulo Lessa e Fábio Lessa. Entres os promotores de Justiça que interrogaram o ex-secretário estavam Roberto Turim e Mauro Zaque.
Conforme Eder, na época do esquema, o deputado Daltinho era suplente e substituía o então deputado Maksuês Leite (PP), na relatoria das contas do governo estadual.
“O deputado Daltinho estava substituindo o deputado Maksuês, para aprovar as contas de governo em um determinado ano… em 2010… Tem que ver essas datas corretamente, mas foram feitos compromissos. Ele exigiu naquela época R$ 2 milhões para aprovar as contas de governo, porque veio, naquela época, do Tribunal de Contas do Estado, meio quadrada a bola. Mas a Assembleia é que aprovava as contas lá no final”, disse Eder.
No depoimento, Eder afirma que o próprio deputado Daltinho, que no período era filiado ao PMDB, procurou Silval para exigir o montante de dinheiro, que seria distribuído para outros parlamentares.
“Ele foi primeiro para o Silval, porque ele era do PMDB, e disse que não aprovaria as contas se não tivesse esse recurso para fazer a distribuição. Eu tenho as contas relacionadas que ele me passou para fazer o depósito. Ele recebeu o dinheiro e fez o depósito dessas contas”, declarou o ex-secretário.
Eder também contou que após procurar o ex-governador, Daltinho chegou a procurá-lo na Secretaria de Fazenda, para que os pagamentos fossem efetuados.
As contas relacionadas por Daltinho para receberem os depósitos seriam de postos de combustível e fornecedores de Barra do Garças, incluindo combustíveis de avião.
Os depósitos, segundo Eder, foram feitos pode meio da empreiteira Encomind, alvo da investigação da Polícia Federal, e de uma factoring liga a Júnior Mendonça, epicentro da Operação Ararath.
“Porque eles entregavam pra mim, como secretário de Fazenda. Quer dizer, eles negociavam a dívida de gabinete de governo lá e a demanda vinha pra mim, pra resolver isso, isso e isso. Esse pagamento [de R$ 2 milhões] eu ligo à Encomind e a mais umas 10 ou 15 empresas”, disse.
Investigado da Ararath
Eder Moraes, o ex-secretário adjunto do Tesouro Estadual Vivaldo Lopes, o gerente do Bic Banco Luiz Carlos Cuzziol e Laura Tereza da Costa Dias – esposa de Eder – se tornaram réus em ação penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz da 5º Vara, Jeferson Schneider.
Investigação da Polícia Federal aponta que a Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao ex-secretário Vivaldo Lopes, teria sido beneficiada com R$ 520 mil, repassados pela Globo Fomento Mercantil e Amazônia Petróleo (de propriedade do empresário Júnior Mendonça), num suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes era o principal organizador do esquema. Entre fevereiro de 2008 e março de 2010, enquanto Eder estava à frente da Sefaz, Vivaldo era secretário-adjunto da pasta. Os empréstimos eram viabilizados via Bic Banco.
As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010.
Veja trecho do depoimeto de Eder Moraes ao MPE