Uma decisão liminar da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta sexta-feira (9), o aumento da tarifa do transporte suplementar em Belo Horizonte, que começou a valer no dia 29 de dezembro.
O transporte suplementar é composto por linhas que operam com veículos menores que os convencionais e fazem trajetos sem passar pelo centro da cidade, sem competir com as linhas do transporte regular.
De acordo com o TJMG, a liminar não altera os preços das passagens dos ônibus regulares. Procurada pelo G1, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e vai se posicionar após tomar conhecimento do teor da decisão.
Diante da elevação dos preços, uma ação popular foi movida pelo Coletivo Margarida Alves. Em primeira instância, o pedido para manutenção dos valores da tarifa foi negado. O grupo recorreu e, diante do agravo de instrumento, o desembargador Elias Camilo Sobrinho determinou a suspensão dos efeitos de uma portaria, assinada pelo presidente BHTrans, que reajustou os preços dos ônibus suplementares. De acordo com a assessoria do tribunal, a portaria que modificou os valores das linhas regulares não estava englobado na ação popular.
Segundo o TJMG, para tomar a decisão, o magistrado considerou o argumento de que houve “inobservância do prazo para a publicação do reajuste periódico”. O desembargador também entendeu que não compete ao presidente da BHTrans ser o responsável pela elevação das tarifas do transporte público municipal. Segundo ele, a competência é exclusiva do prefeito, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
O TJMG informou que a suspensão deve ser válida até que a decisão definitiva sobre o recurso seja tomada. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do agravo de instrumento.
Os suplementares têm valores de tarifa. Com o reajuste, os preços passaram de R$ 2,05 para R$ 2,20, de R$ 2,35 para R$ 2,50 e R$ 2,85 para R$ 3,10.
Protesto
Nesta sexta-feira (9), integrantes do Tarifa Zero BH e de outros movimentos se reuniram, no Centro, para protestar contra o reajuste da passagem. Mesmo após o anúncio da decisão, o protesto foi mantido. A passagem predominante em Belo Horizonte subiu de R$ 2,85 para R$ 3,10 no fim de dezembro.
De acordo com a estudante e participante do Tarifa Zero BH, Letícia Domingues, o movimento vê de forma positiva a decisão. Segundo ela, esta é uma vitória das ruas, mas ainda inicial e frágil. A estudante afirmou que a mobilização vai continuar até que a decisão seja consolidada.
Por volta das 18h, o Tarifa Zero BH estimava que entre 200 e 250 pessoas participavam do ato. Neste horário, a Polícia Militar (PM) não tinha informações sobre o número de pessoas reunidas no ato.
Às 19h grupo estava na Praça da Rodoviária. PM estimava 350 pessoas. Do centro, os manifestantes seguiram para Avenida Antônio Carlos, onde o trânsito foi fechado, e retornaram à região central.
Ação do MP
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, nesta sexta-feira, com uma ação cautelar, na qual questiona a elevação dos preços do trasnporte público, informou ao G1 o promotor Eduardo Nepomuceno. Segundo ele, a promotoria pede a suspensão do aumento das passagens por um prazo mínimo de 30 dias, até que seja encontrado o valor correto para reajuste.
De acordo com Nepomuceno, o índice usado para a elevação das tarifas considerou a variações dos preços dos insumos de novembro de 2012 a novembro de 2014. Ele argumenta que o correto seria considerar o período de novembro de 2013 a novembro de 2014. “Houve uma manipulação da fórmula e, com certeza, o índice ficou maior”, avalia.
Fonte: G1
