A Secretaria Extraordinária do Gabinete de Comunicação Social confirmou, através de nota, que todos os pagamentos feitos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no último dia 30, por meio do Banco do Brasil, foram estornados. O governador Pedro Taques (PDT) estima que pelo menos R$ 70 milhões tenha sido estornado pelo Banco do Brasil nesta segunda-feira (05).
Conforme foi informado à Secretaria de Estado de Fazenda, o estorno foi feito em parte dos pagamentos realizados no dia 30 de dezembro de 2014.
De acordo com o Banco do Brasil, falhas técnicas, como nas ordens de transferências bancárias, não garantiriam a segurança jurídica para a confirmação das transações, o que levou a instituição a retornar os pagamentos aos cofres do Estado.
"Gastaram muito, houve gastos desnecessários, isso é fato. Vários pagamentos foram estornados e a Secretaria de Estado de Fazenda está analisando isso, mas me parece que algo em torno de R$ 70 milhões", informou Taques, durante sua visita a Secretaria de Segurança Pública, na manhã desta terça-feira (06).
De acordo com a secretaria de comunicação, nos próximos 10 dias, a Sefaz vai analisar cada caso e irá adotar os procedimentos cabíveis.
Suspensão de pagamentos
Através do decreto de nº 4, publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (02), Pedro Taques determinou o cancelamento dos empenhos e despesas ilegais não autorizadas e consideradas ilícitas.
Por não ser possível realizar despesas sem o prévio empenho, o decreto considera não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público todas as despesas que não possuem estimativas de impacto orçamentário para o exercício no qual devam entrar em vigor. Deverão ser canceladas as despesas que sejam originadas em restos a pagar não processados e aquelas que não tiveram o prévio empenho.
As medidas deste decreto permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2015, podendo ser antecipadas pelo secretário de Estado de Fazenda após autorização do governador e a demonstração do reestabelecimento do equilíbrio financeiro.
Atualizada às 13h00
