O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, suspendeu o bloqueio de mais de R$ 792 milhões em bens pertencentes à organização criminosa comandada por João Arcanjo Ribeiro. O magistrado concedeu liminar ao empresário Nilson Roberto Teixeira, que trabalhava para Arcanjo.
Menezes acolheu a argumentação do advogado de Teixeira e da empresa América Auto Posto Ltda., Paulo Budóia. Ele afirmou, no pedido, que o bloqueio e o perdimento dos bens “não estaria calçado por título judicial emanado da sentença condenatória já transitada em julgado”.
A ausência da condenação definitiva ocorreu porque a Terceira Turma do próprio TRF-1 cassou a sentença de primeiro grau, quanto pena acessória de perdimento de bens. Além disso, Budóia destacou que a América Auto Posto não consta no rol de empresas que faziam parte da suposta organização criminosa e, por isso, não poderia ser alvo da decisão.
Por conta desta decisão, o perdimento dos bens de Arcanjo fica suspenso até que haja julgamento, em definitivo, da apelação.
O perdimento dos bens de Arcanjo foi decretado, em outubro deste ano, pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré. Dentre as propriedades confiscadas estão casas, apartamentos, imóveis comerciais localizados em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, São Paulo e até uma residência no valor de US$ 212,5 mil, adquirida em Orlando, na Flórida (USA). Outros itens perdidos e que também estão na lista são um avião Cessna Aircraft, além de um empreendimento de piscicultura projetado na fazenda São João da Cachoeira.
A determinação de perdimento é referente ao processo pelo qual Arcanjo foi condenado pelos crimes de evasão divisa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e de quadrilha. A pena, que inicialmente era de 37 anos de prisão, foi reduzida para 11 anos e 4 meses, após recurso de apelação julgado em julho de 2006.
Da Gazeta Digital
