Próximo ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá se desdobra para aprovar projetos de grande importância para o Executivo Municipal. Além da plenária comum no período da manhã, nesta quinta-feira (18), os parlamentares realizam sessões extraordinárias durante toda a tarde.
Entre as principais mensagens a serem apreciadas pelos vereadores está a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que após passar por adequações e remanejamento orçamentário em virtude da reforma administrativa, passou de R$ 1,913 bilhão para o valor de R$ 2,04 bilhões.
O substitutivo da peça foi encaminhado ao parlamento na semana passada. As alterações são basicamente remanejamento de recursos e mudança de nomenclaturas de secretarias. Uma audiência pública para debater as mudanças foi realizada na segunda-feira (16) no Parlamento Cuiabano.
Vetos do Executivo
Na manhã desta quinta-feira, os parlamentares apreciaram doze projetos de Lei. Entre eles, cinco são de autoria do Executivo Municipal, no qual quatro são vetos a projetos de lei apresentado por vereadores.
Dentre os quatro, o plenário da Casa de Leis derrubou apenas um veto. Trata-se do projeto, de autoria do vereador Paulo Araújo (PSD), que prevê a redução de carga horário dos servidores públicos, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência que requeira atenção permanente.
Com a derrubada do veto fica garantido o direito de redução, em 50%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência.
Os vetos da Prefeitura foram mantidos nos projetos dos vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Adevair Cabral (PDT). O petebista solicitava por meio da mensagem maior ênfase na sinalização próxima aos radares medidores de velocidade.
Já a proposta de Adevair buscava disciplinar a aplicação das multas. Conforme o projeto a multa só viria na terceira infração do condutor, e não na primeira como ocorre hoje.
Ambos os projetos tiveram o veto mantido pelo parlamento cuiabano, assim como a mensagem proposta pelo vereador Arilson da Silva (PT), a cerca da carga horária de integração do transporte coletivo da Capital.
Outros projetos serão apreciados pela Casa de Leis ainda hoje (18). Cinco sessões extraordinárias estão previstas para a limpeza de pauta. A primeira começa logo mais às 12 horas, e a última está prevista para acabar às 17 horas. (Com informações da Assessoria)
Atualizada: 12h08min.
