“Falta conhecimento notório em Administração, Direito, Economia, Contábil, Financeiro e reputação ilibada”. Estes são os apontamentos à ex-secretária de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC/MT), Janete Riva, pelos representantes do sindicato e associações ligadas aos servidores ao Tribunal de Contas do estado (TCE/MT), contra a sua candidatura ao cargo de conselheira do TCE, indicada pelo colegiado da Assembleia Legislativa (AL/MT). Tal cadeira tem a missão de julgar as contas de Mato Grosso que possui um orçamento anual que ultrapassa mais de R$ 20 bilhões.
São R$ 13 bilhões para o Estado, sem contar os 143 municípios que equivale um montante de mais de R$ 7 bilhões, que antes eram fiscalizados por Humberto Bosaipo.
“Quem escolhe na AL são os deputados e não estamos tirando esse direito. Porém, que tipo de conselheiro eles querem? Um mais qualificado como o apresentado por nós (Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira), que já está como substituto ou uma que só tem o segundo grau completo de escolaridade? Depois eles que terão que explicar para a sociedade”, destaca o presidente da Associação dos Aposentados do Tribunal de Contas e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe), Domingos Lima.
Para eles, Janete, que é esposa do deputado José Riva (PSD), notoriamente não preenche vários requisitos exigidos constitucionalmente para a função de quem vai julgar as contas do Estado, pelo artigo 73 do parágrafo primeiro.
O que coube à classe servidores do TCE indicar Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira – conselheiro substituto – para concorrer com Janete. Os representantes dos servidores protocolizaram, na última sexta-feira (12), quando ficou definida a sabatina de Janete nesta terça-feira (16).
“Culturalmente é assim que eles fazem na AL. Não querem mudar o que poderia acontecer junto com a sociedade civil. Para isso acontecer é bem simples, basta que se crie um decreto legislativo para quebra de paradigma deste processo de indicação”, critica Domingos, e diz ainda que Luiz Carlos Azevedo deverá também ser sabatinado.
Movimento contra
Portanto, mais um movimento iniciou-se nesta segunda-feira (15), denominado “Vigília pela transparência”, pela classe contrária à decisão do colegiado da AL, no último dia 12. Não diferente do ocorrido na segunda quinzena de novembro, com o burburinho de indicação do então suplente de deputado, Gilmar Fabris, que logo desistiu do cargo indicado, perante o Tribunal, após o movimento “Ficha Limpa no TCE, em defesa da sociedade”.
Serão dois dias em que os servidores farão uma caminhada, com cartazes e faixas, até a Assembleia e encerra na tarde desta terça-feira (16). Os servidores estão vestidos de preto com a mensagem 'Ficha Limpa no TCE em defesa da sociedade', embalado com um trio elétrico, onde são esperados mais de 700 manifestantes.
O movimento pela transparência na escolha do novo conselheiro é encabeçado pelas quatro organizações ligadas aos servidores – Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe), Associação dos Aposentados do Tribunal de Contas e Associação dos Técnicos de Controle Público Externo ( Asteconpe).
Indicado pelos representantes dos servidores, que consideraram sua experiência, Luiz Carlos Azevedo se afirmou surpreendido com a escolha de seu nome. "Me sinto surpreso e lisonjeado, mas com muita responsabilidade para fazer um bom trabalho, caso eu tenha aprovação da Assembleia". Carlos Azevedo que é conselheiro substituto, afirma que não houve corporativismo para sua indicação e se diz pronto para exercer a função após longo tempo de experiência no TCE.
Quem é Luiz Carlos Azevedo
Luiz Carlos Azevedo está no TCE deste 2009. Ele é graduado em engenharia eletrônica pela Universidade Federal da Paraíba e pelo Instituto Militar de Engenharia, tem mestrado em engenharia elétrica na área de processamento de sinais no IME e graduação em direito pela Universidade do Distrito Federal além de especialização em Direito Público no Distrito Federal.
Sindicalistas da AL criticam manifestações
Representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Sindal) criticaram as manifestações realizadas pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles ainda dispararam contra o governador eleito, Pedro Taques (PDT), em relação às declarações contrárias à indicação da social democrata.
Em nota, o intervetor do Sindal, Ataíde Pereira Almeida, repudiou as manifestações dos servidores do TCE e questionou o desejo do sindicato do TCE de que um membro da Corte de Contas seja indicado para o cargo. “Sendo assim, a Assembleia Legislativa também conta com servidores altamente qualificados, que podem ocupar qualquer cargo, como o de conselheiro do TCE”.
