A coluna Carta Convite da edição desta semana (518) do Circuito Mato Grosso destacou a Resolução nº 4.099, de 27 de novembro deste ano. A partir de agora todo cidadão comum terá acesso a documentos sigilosos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De autoria do Deputado Mauro Savi, a publicação institui na página eletrônica oficial da AL o acesso à lista de documentos considerados sigilosos pelo Governo Federal mediante a promulgação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O acesso facilitado ao cidadão da lista de documentos considerados sigilosos pelo Governo Federal visa evitar consultas desnecessárias e uma maior celeridade no atendimento das solicitações procedentes.
Confira outros destaques da coluna:
SUPLEMENTO
O governador Silval Barbosa , em decreto orçamentário, abriu no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar por anulação em favor de órgãos do Estado no valor de R$ 47.138.952,21 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Os R$ 47 milhões serão divididos entre a Casa Civil, Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VRC), Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat) e Secretaria de Estado de Educação.
NOMEAÇÕES
Final de ano, em vias de terminar o mandato, e o governador Silval Barbosa está nomeando gente para todo lado, assim como está exonerando outras tantas pessoas. Só dá esse tipo de ato no Diário Oficial do Estado, para diversas secretarias diferentes. Silval também está convocando policiais de reserva remunerada. Além disso, há muitos pagamentos retroativos.
TOMADA DE PREÇOS
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana publicou o Extrato do Instrumento Contratual Nº 275/2014/00/00 – Setpu, relativo à Tomada de Preços nº 056/2014, em que a Setpu contrata a Pantanal Engenharia e Construção Ltda – ME para execução dos serviços de reconstrução e reforma de ponte de madeira tipo e reconstrução e reforma de pontes de madeira tipo i, nas vazantes 1 e 2 do rio Alegre, no valor de : R$ 1.349.907,63.
LICITAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, através do pregoeiro oficial, torna público que realizará licitação na modalidade pregão presencial para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de agua mineral e gás de cozinha, para atender a demanda da Casa. Também foi publicado o pregão presidencial para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches, coffee break e locação de cadeiras, para atender a ALMT.
