Foto: Ednei Rosa
Mais um ponto negativo para o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB). Na manhã desta terça-feira (02) as contas da prefeitura do ano de 2013 foram reprovadas, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Foram acatadas quatro irregularidades nos gastos públicos do executivo municipal, sendo três consideradas gravíssimas e uma grave.
O gestor municipal segue em seu período “nebuloso”, após ter a quebra de sigilos bancários determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e ser o principal alvo da operação Camaleão, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O membro do Ministério Público de Contas(MPC), William Brito, apontou a extrapolação do limite de gastos com pessoal e realização de déficit orçamentário, cumulado com a situação financeira deficitária do munícipio. Segundo o procurador, a gestão de Walace registrou R$ 4,3 milhões no déficit orçamentário.
O MPC completou que ao analisar a execução orçamentária do município entre os anos de 2009 a 2013, verificou-se o excesso de gasto com folha salarial em todos os períodos.
“São cinco anos seguidos de déficit de execução orçamentária. Ademais, foram mantidas pela equipe técnica todas as irregularidades de ocorrência gravíssima, como a extrapolação do limite de gastos com pessoal e realização do déficit orçamentário acumulado com a situação financeira deficitária, ou seja, além do déficit orçamentário está lastreado pelo déficit financeiro”, reiterou o procurador.
Em 2009 foi registrado um déficit de mais de R$ 4 milhões, em 2010 o número aumentou para mais de R$ 7 milhões. Já em 2011, houve um salto para mais de R$ 12 milhões e em 2012 mais de R$ 22 milhões.
Walace teria comprometido 54,94% do orçamento do município com a folha de pagamento de pessoal, sendo que o permitido, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o comprometimento de 54%.
A advogada de defesa do prefeito, Grace Karen Decker, culpou as gestões anteriores que colocaram a prefeitura em situação precária, caso impossível de se reverter em apenas um ano de gestão.
“Realmente Várzea Grande não pode ser analisada sem avaliarmos o contesto, é importante lembrarmos as dificuldades que gestões anteriores causaram a atual gestão. Nós não podemos desconsiderar isso”, defendeu Decker.
O relatório do TCE segue para a Câmara Municipal de Várzea Grande, onde os parlamentares devem acatar ou não a decisão do tribunal.
Tal situação pode agravar, ainda mais, a situação do munícipio, já que o executivo não conseguirá repasses do Governo Federal.
Atualizada 13h31
