Josiane Dalmagro – Da Redação
A possibilidade da extinção da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) saiu de um primeiro esboço de uma estrutura de governo proposta pela equipe de transição do governo Pedro Taques, mas ainda não houve uma definição sobre o assunto. De cara, a decisão mostraria que o novo governo levaria Mato Grosso para o caminho inverso do que o Ministério da Cultura (MinC) recomenda. Temos aqui um problema técnico.
Se a SEC for extinta, o novo governo estará ignorando a recomendação do MinC, através da Meta 37, de que que todos os Estados do país tenham uma secretaria exclusiva para gerir o segmento até 2020.
Ou seja, caso ela seja extinta, em algum momento terá de ser criada novamente e, durante seu período de extinção, poderá onerar a cultura estadual com possíveis bloqueios de repasses, reprovação de projetos e falta de estrutura que aporte incentivos nacionais, além de aumentar a distância no diálogo com o governo.
A Meta também prevê que 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, tenham secretarias de cultura exclusivas instaladas até esse período.
Esta meta refere-se à criação de secretarias com atuação exclusiva na área da cultura, nas Unidades da Federação, no Distrito Federal e nos municípios. “Por “secretaria de cultura exclusiva” entende-se órgão da administração direta com competência exclusiva sobre a cultura, sem abranger outras áreas como turismo, meio ambiente, esporte e educação”, diz o texto do MinC.
A Meta 37 estabelece que a construção de políticas de cultura pactuadas entre os entes federados, com participação da sociedade civil, demanda instituições politicamente fortalecidas, profissionalmente qualificadas e focadas na tarefa de contribuir para o avanço da política cultural no Brasil. “Nesse sentido, é de fundamental importância estabelecer organizações exclusivas para lidar, no âmbito estadual e do Distrito Federal, assim como nos municípios de grande porte, com questões relativas às políticas culturais”.
Em 2010 havia 18 secretarias de cultura nas Unidades da Federação. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic – IBGE), oito capitais (30%) e 14 municípios (35%) com mais de 500 mil habitantes já tinham secretaria exclusiva de cultura em 2009.
Segunda a assessoria de imprensa de Taques, o futuro governador ainda está analisando o que será feito e não há uma definição concreta, mas a especulação geral é de que a SEC perderá o status de secretaria.
