Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a próxima terça-feira (2) a sessão que vai votar o projeto que altera a meta fiscal do governo para 2014. Ele chegou a abrir sessão no início da tarde desta quarta para apreciar o texto, que é de interesse do governo, mas encerrou os trabalhos logo em seguida. Houve tumulto entre oposição e governistas no plenário.
Não foi alcançado o quórum suficiente para votação de requerimento e de projetos que estavam sobre a mesa. O primeiro item da pauta era justamente o projeto da meta fiscal. Na prática, o texto autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A matéria é considerada prioritária para o governo, mas enfrenta resistência da oposição.
“Era evidente a falta de quórum e, sem quórum, a maioria não tem como se manifestar. A sessão, na forma do regimento, não poderia ir adiante porque tínhamos que votar requerimentos”, explicou o presidente após deixar o plenário da Câmara dos Deputados
O governo enviou o projeto ao Congresso sob a alegação de ajustar as metas fiscais diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.
A oposição havia apresentado uma série de requerimentos que deveriam ser votados antes do projeto sobre meta fiscal. Para isso, seria necessária presença de 257 deputados e de 41 senadores, o que não foi alcançado.
Questionado durante entrevista, Renan evitou responder se o adiamento da votação prejudicará o governo, mas destacou que a base governista não estava presente em número suficiente.
“Eu não sou nem líder do governo nem representante da oposição, cabe a mim como presidente do Congresso por em prática o regimento”, afirmou. “As pessoas não entendem que, no processo legislativo, a maioria sempre se manifesta, mas ela só pode se manifestar se ela existir”, completou.
Discussão
Na abertura da sessão desta quarta, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) discutiu e trocou gritos com o presidente Renan Calheiros na mesa do plenário.
“Eu fui dizer a ele que ninguém me cala neste Parlamento. Quem me colocou aqui não foi ele não, foi o povo de Pernambuco”, disse Mendonça em entrevista a jornalistas, logo após deixar a mesa. “Existe um quarto regimento nessa Casa, que se sobrepõe aos três outros regimentos (da Câmara, do Senado e do Congresso), que é o regimento Renan Calheiros. Ele adapta à sua conveniência, ao seu tempo, de acordo com o que ele acha que deve ser feito”, criticou o deputado.
Acalmados os ânimos, Renan Calheiros, pediu “desculpas” pelos “excessos”. “Peço até desculpas pelos excessos, evidente, acho que todos temos que pedir desculpas, mas levemos adiante essa questão e realizemos essa sessão”, afirmou.
Os protestos da oposição, que é contrária ao projeto, começaram quando o senador Romero Jucá (PMDB-RO), no exercício momentâneo da Presidência do Congresso, abriu a sessão mantendo o quórum (número de deputados e senadores) registrado no fim da reunião da noite desta terça-feira (25).
Quando assumiu a presidência dos trabalhos, Renan Calheiros atendeu à demanda dos oposicionistas e passou a considerar somente as presenças registradas na sessão desta tarde. Ele decidiu, porém, aguardar 30 minutos pela chegada dos parlamentares, já que não havia quórum suficiente para abertura da sessão – 85 deputados e 14 senadores. Neste momento, estavam registrados 30 deputados e 10 senadores em plenário.
A oposição, então, sobretudo Mendonça, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), e o líder do PPS, Rubens Bueno (PR) protestaram porque os 30 minutos, de acordo com o regimento, deveriam ter sido contados a partir das 12h00 e não das 12h30, como pretendia Renan.
Após o encerramento da sessão, Mendonça Filho disse a jornalistas estar “indignado” e que a oposição pretende continuar em obstrução na próxima sessão do Congresso. “Nós vamos continuar em obstrução porque o processo está viciado desde o início”, disse. “A gente não pode, de forma alguma, apoiar ou respaldar um processo que tem vício de origem.”
Pauta trancada
A apreciação do projeto de lei sobre a meta fiscal terá, porém, que esperar a votação de dois novos vetos presidenciais, recém-enviados ao Congresso, que vão passar a trancar a pauta da próxima sessão.
Os parlamentares chegaram a liberar a pauta com a votação na terça-feira (25) de 38 vetos que estavam na fila, mas a presidente Dilma Rousseff mandou ao Congresso mais dois vetos no dia 30 de outubro.
Pelo regimento interno, vetos têm prioridade em relação a outras matérias e, se não forem apreciados dentro de 30 dias, passam a trancar a pauta. No caso dos dois vetos novos, o trancamento começa a partir do dia 29 de novembro.
Um deles trata-se de um veto total ao projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.
O segundo veta um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte, para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar”.
G1
