Fotos: Ednei Rosa
Com camisetas pretas e mãos dadas, os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE MT) fizeram um abraço simbólico ao prédio da instituição, em protesto a forma de indicação de novos conselheiros do tribunal. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (25), no Centro Politico Administrativo, em Cuiabá.
Os manifestantes também realizaram protesto na Assembleia Legislativa, local em que protocolaram uma carta aberta na presidência da Casa. A solicitação dos manifestantes é a exigência da instauração de um processo transparente na escolha e nomeação dos conselheiros do órgão.
A movimentação acontece logo após o anúncio da aposentadoria do Conselheiro Humberto Bosaipo e a especulação dando conta de que o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), assumiria a cadeira, por indicação da AL.
O suplente é acusado em diversos escândalos, como por exemplo, na Operação Ararath, deflagrada pela Policia Federal que investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro.
O presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Vander da Silva Melo, afirmou que o movimento pedindo “Ficha Limpa no TCE” não atinge diretamente a possível indicação de Fabris, mas uma mudança na forma de escolha de qualquer que seja o indicado.
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“Gostaríamos que os senhores deputados se sensibilizassem e fizessem uma indicação de forma transparente, evitando que seja mandado para o órgão pessoas que tenham problemas com a justiça, ou que desabone sua conduta moral. Nós sempre questionamos o processo de indicação para o TCE, sempre foi um conselheiro aposentar e no mesmo dia já ser apresentando um novo nome, sem se ter feito uma discussão com a sociedade ou sabatina efetivamente. Para ser um conselheiro não pode ser qualquer pessoa”, afirmou Melo.
Além da Audipe, a manifestação com grande adesão dos servidores, contou com o apoio da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Astecompe), Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e Associação dos Aposentados do TCE-MT (AAPTCE), Fórum Sindical de Mato Grosso e outras entidades populares.
Vander esclareceu que a participação maciça dos servidores não recebeu qualquer apoio aberto de conselheiros do órgão, da mesma forma em que não foi proibida pelo presidente do Tribunal, Waldir Teis.
“Entendo que o presidente está em uma saia justa, pois se ele, por ventura, tiver que dar posse a uma pessoa ‘ficha suja’, terá, com certeza, a resistência dos servidores”, declarou o presidente da Audipe.
Aposentadoria de Bosaipo
Toda a possibilidade de substituição no TCE pode ser adiada, já que a Justiça acolheu parcialmente o pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Tribunal de Contas do Estado que informe, imediatamente, ao Poder Judiciário sobre a existência de procedimento administrativo referente a pedido de aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo e suspenda qualquer apreciação nesse sentido.
Na ação do MPE, os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá alegam que o conselheiro e ex-deputado estadual responde a vários processos por ato de improbidade administrativa, ações penais e que inclusive já sofreu condenações que, caso confirmadas, acarretarão a perda do cargo de conselheiro.
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