Os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Avaneth Almeida das Neves e do Cepromat, Mauro Nakamura Filho, foram absolvidos após conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público (MPE-MT), por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado.
As portarias de absolvição dos servidores, assinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (14).
Segundo o MPE, Avaneth e Mauro participaram do esquema, que entre os anos de 2005 e 2011, desviou R$ 16,4 milhões dos cofres públicos, por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”.
O aplicativo era disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros gastos do Estado.
No entanto, de acordo com a publicação em Diário Oficial de hoje, a comissão processante sugeriu a absolvição dos investigados, “por não restar comprovado a violação de nenhum dos deveres previstos no artigo 143 da Lei Complementar n.04/1990”, diz trecho da portaria.
A Comissão ainda recomendou o arquivamento dos autos. A publicação assegura ainda que, os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado, subscrito pela procuradora Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo, “ratificando a recomendação de absolvição dos servidores e arquivamento dos autos”.
Mentora do Esquema
Em setembro deste ano, a ex-coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz foi punida com a pena de demissão do serviço público estadual.
Magda é apontada como uma das mentoras do esquema que ficou conhecido como ‘Rombo da Conta Única’. Segundo procedimento insaturado pela Corregedoria da Sefaz, a acusada agiu “repetidas vezes em conduta dolosa para a ocorrência das irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG, a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços, atribuídos ficticiamente à UNEMAT, com a utilização da Unidade Orçamentária – 26201, sob a rubrica ‘despesas de concurso’ no período de abril/201 a dezembro/2011, causando vultuoso prejuízo ao erário estadual”.
Denunciados
Além de Magda Curvo Muniz, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho, também foram denunciados pelo Ministério Público, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França e Edmilson José dos Santos.
O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.
