Foto: Ilustrativa
Duas farmácias em Cuiabá foram interditadas em ação realizada pela Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários e a Administração Pública (Defaz). Os estabelecimentos apresentavam uma série de ilegalidades administrativas, fiscais e criminais.
Trata-se da Farmácia Popular do Trabalhador e a Farmácia Varejão dos Remédios que, segundo a Defaz, pertencem ao mesmo dono. Durante ação de fiscalização realizada na segunda-feira (20), ficou detectado que os estabelecimentos funcionavam sem um farmacêutico responsável, não possuíam pessoa jurídica constituída e realizavam a emissão de nota fiscal ilegal.
De acordo com o delegado de Defaz, Carlos Fernando da Cunha Costa, um inquérito policial será instaurado para apurar o crime de sonegação fiscal e emissão ilegal de notas fiscais. “O empresário emitia notas frias através de uma terceira farmácia que possui e mantém devidamente regularizada”, detalhou Cunha.
Ainda de acordo com o delegado, o empresário – que não teve a identidade revelada – responderá em liberdade pelas infrações penais, mas as farmácias permanecerão interditadas até a completa regularização das deficiências apresentadas.
A operação da Defaz foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização Ambiental Municipal, Conselho Regional de Farmácia e Secretaria de Estado de Fazenda Pública (Sefaz).
