Os motoristas que trafegam pelas principais vias da capital já devem se preparar e redobrar a atenção com os equipamentos de fiscalização instalados pela Prefeitura, através do Consórcio Cuiabá Monitoramento de Trânsito (CMT). As multas para os condutores infratores começam a ser aplicadas no próximo dia 17, sexta-feira.
Os equipamentos instalados até o momento irão fiscalizar a velocidade, através das Lombadas Eletrônicas e Radares Fixos e Móveis, e o avanço de sinal vermelho, através do equipamento de avanço semafórico.
Penalidades
Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 218, é considerado infração, transitar em velocidade superior à máxima permitida nas vias.
Nos casos de infração, com velocidade 20% acima do permitido, é considerado infração média, com a aplicação de multa no valor de R$ 85,13, além do acréscimo de 4 pontos na Carteira de Habilitação.
Para quem for flagrado com velocidade entre 20% a 50% acima do permitido, a multa chega a R$ 127,69, por ser considerada grave. Além do acréscimo de 5 pontos na carteira.
Já nos casos de velocidade acima de 50% do permitido na via, o condutor é multado em R$ 574,62. A infração gravíssima resulta no acréscimo de 7 pontos na CNH.
Os casos de avanço do sinal vermelho do semáforo são considerados infração gravíssima. O Artigo 208, do Código de Trânsito determina a multa em R$ 191,45, além de 7 pontos na carteira do condutor infrator.
Recursos
Formulários para os recursos contra multas que os motoristas considerarem injustas, está disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá.
Também estão disponíveis os requerimentos de defesa e o formulário para transferência da multa, caso o dono do veículo não tenha sido o condutor no momento da infração.
