O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no estado do Pará realiza a partir desta segunda-feira (29) a operação especial Dia das Crianças, que irá fiscalizar o comércio varejista e atacadista para verificar se brinquedos, bicicletas infantis, dispositivo de retenção para criança e berços infantis têm o selo de identificação da conformidade do Inmetro e se atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação.
Por mais que os preços oferecidos pelo comércio informal sejam menores, os pais devem ficar atentos que eles podem oferecer riscos à saúde das crianças, como a presença de bordas cortantes e partes pequenas que podem ser engolidas, destaca o gerente da divisão de avaliação da conformidade do Imetropará, Jorge Figueiredo.
Segundo o Instituto, desde 1992 a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil e todos os brinquedos nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o Selo de Identificação da Conformidade. A obrigatoriedade é uma forma de atestar que o produto foi fabricado a partir de requisitos mínimos de segurança. O selo do Inmetro só é concedido depois que o brinquedo passa por vários ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo órgão.
A operação segue até a próxima sexta (3), na Grande Belém, e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9° da lei nº 9.933/99. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Imetropará, no telefone 3217-0524.
G1
