O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma instituição importante que auxilia na fiscalização e no controle do gasto dos impostos pagos pelos mato-grossenses. No entanto, a entidade vem deixando a desejar no julgamento de contas de secretarias importantes do Poder Executivo. Sem maiores explicações à sociedade, respaldado no próprio regimento interno do estabelecimento, os conselheiros protelam semana após semana os pareceres de pastas do governo denunciadas inclusive no Ministério Público Estadual (MPE).
A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa-MT) tinha julgamento previsto na última terça-feira (23) no TCE em relação a suas contas de 2013. Entretanto, José Carlos Novelli, o conselheiro responsável por averiguar esses gastos, retirou da pauta essa avaliação, que acontece sempre no mesmo dia da semana, por ocasião da reunião do Pleno, isto é, quando todos os membros do Tribunal juntam-se para questionarem, ou não, a legalidade da aplicação desses recursos.
Desde que foi criada para gerir as obras de mobilidade urbana, e aquelas que teriam impacto direto na Copa do Mundo de 2014 – realizada no Brasil e que contou com Cuiabá como uma das cidades-sede –, a Secopa esteve no olho do furacão desde que foi criada, há quase três anos, com suspeitas de desvios de verbas e falta de eficiência técnica e de planejamento em obras bilionárias, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e outras menos onerosas, mas que chamaram a atenção do MPE, caso dos assentos da Arena Pantanal.
Expedida no dia 18 de julho de 2013, a ordem de serviço do contrato público 033/2013 de Mato Grosso instituía a instalação de 44,5 mil assentos que seriam utilizados pelos torcedores e espectadores da Arena Pantanal – palco de quatro jogos da Copa do Mundo 2014. A vencedora do negócio – feito pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que, entre outras coisas, dispensa a obrigação de projeto executivo para as empresas interessadas –, foi a Kango Brasil LTDA, que levaria R$ 19.440.430,00 pelo serviço.
A mesma empresa, no entanto, foi a responsável por realizar serviço similar no Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal, mas com um valor muito abaixo em relação ao oferecido para Mato Grosso: enquanto cada assento saía pelo preço médio de R$ 175 em Brasília, a Secopa pagou R$ 436 por cada cadeira – quase o triplo. O governo teve de voltar atrás após intimação do MPE que ameaçou acionar a Justiça caso o contrato não fosse revisto.
O VLT, uma das maiores propagandas feitas pelo governo estadual e desejado pela população da Baixada Cuiabana, também responsabilidade da secretaria que teria suas contas julgadas no dia 23, já se transformou numa história com direito a contornos de drama. Ao custo de R$ 1,477 bilhão no total, também é alvo de investigação do MPE. Tendo consumido mais de R$ 900 milhões, segundo o próprio órgão, a obra já caiu na descrença inclusive de profissionais que se pautam pela discrição em seu trabalho, como o promotor Clóvis de Almeida Júnior.
“A obra é exequível, mas não na forma em que foi contratada. É risível que as pessoas tenham caído nesse conto. Os políticos fizeram disso uma bandeira e o povo comprou”.
