Na decisão, o ministro não detalha se já está no tribunal o conteúdo dos depoimentos da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa nos quais ele teria denunciado políticos por suposto recebimento de propina com dinheiro da estatal. Em troca da delação, ele espera obter redução da pena.
Como Costa ainda não concluiu os depoimentos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), a Procuradoria-Geral da República só deverá enviar o teor da delação premiada ao Supremo nas próximas semanas.
O pedido de acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e a outros documentos decorrentes da Operação Lava Jato foi feito pelo senador Vital do Rêgo, presidente das duas CPIs que investigam denúncias contra a Petrobras – a CPI mista e a CPI do Senado.
Além de liberar o acesso aos dados que estão no STF, Teori Zavascki encaminhou a decisão e o pedido de Vital do Rêgo à 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, que também investiga as denúncias de corrupção na Petrobras e onde tramitam oito ações penais que não estão mais no Supremo, por não envolverem políticos com foro privilegiado.
“Remeta-se a mencionada petição ao juízo de primeiro grau correspondente, com cópia deste despacho inclusive, para juntada, comunicando-se à comissão requerente”, diz o ministro, no despacho.
Reportagem da edição do último fim de semana da revista "Veja" afirma, sem dar detalhes ou apresentar documentos, que Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que três governadores, seis senadores, um ministro e pelo menos 25 deputados federais foram beneficiados com as propinas.
Nesta segunda, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", a presidente Dilma Rousseff afirmou que também poderá pedir ao Supremo documentos da delação premiada para saber se há integrantes do governo mencionados por Paulo Roberto Costa.
O pedido, no entanto, ainda não foi protocolado no Supremo nem no Ministério Público Federal. Dilma relatou que, após a divulgação das denúncias pela revista "Veja", determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fizesse um ofício à Polícia Federal pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos para saber se há algum funcionário ou agente do governo envolvido. Segundo ela, a PF informou que não poderia dar informações sobre os depoimentos. A presidente disse, então, que pediria ao Ministério Público, e, se não conseguir, irá ao STF.
G1
