Conforme portaria de nº 080/2014/SAD-MT, publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (8), a comissão será composta por cinco profissionais.
A instauração da tomada de contas atende à uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em dezembro do ano passado, julgou regulares, porém com determinações, as contas anuais do Funprev referente ao exercício de 2012.
À época do julgamento das contas, a Secretaria de Controle Externo do TCE constatou a existência de quatorze irregularidades nas contas do Fundo, entre as quais destacam-se erros na formalização dos contratos e utilização de recursos previdenciários em despesas distintas do pagamento de benefício e despesas administrativas.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Valter Albano determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar se os valores gastos com o contrato 35/10, firmado com a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA, beneficiou somente o Funprev ou outros órgãos da administração.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial de hoje, os trabalhos da comissão deverão ser apresentados em um prazo de 60 dias, “admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento e conclusão dos fatos, gerando a apresentação do competente relatório”, diz trecho da publicação.
