As 79 comarcas de Mato Grosso desenvolveram o mutirão ao longo desta semana, uma forma de intensificar o ato de cidadania promovido pela Justiça durante todo o ano. Em 2014 a ação será desenvolvida uma única vez em decorrência da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Eleições. Cada juiz diretor de foro é responsável pela atividade que pretende o reconhecimento dos pais no registro de nascimento.
Além do reconhecimento de paternidade, por recomendação do corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho, durante as audiências os magistrados devem tentar fixar a pensão alimentícia, o que configura mais um ato de cidadania e em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Resultados do Pai Presente
Entre 2008 e 2013, 11.909 audiências foram designadas; 5.281 reconhecimentos espontâneos registrados; 3.217 exames de DNA realizados de forma gratuita por meio de convênio com a Secretaria de Saúde e 2.106 outros encaminhamentos.
Os encaminhamentos envolvem o não comparecimento ou não localização do pai, a desistência da mãe e o cumprimento de carta precatória (ouvir testemunhas ou possíveis pais em outras comarcas). Eles são encaminhados ao MP e Defensoria. Cerca de 80% destes procedimentos se tornam processos de investigação de paternidade. O homem não é obrigado a fazer o exame de DNA, mas pode ser declarado pai por presunção.
Mais informações pelos telefones: 3617-3121 (Ceja), 3648-6024 (Fórum de Cuiabá) e 3688-8486 (Fórum de Várzea Grande).
Assessoria
