Estavam presentes o presidente da Seccional, Maurício Aude; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho; a defensora pública chefe da Defensoria Pública da União, Maria Clara Khalil; o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues; o presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, João Paulo Moreschi; juízes estaduais; além de representantes do TRT/MT, Ministérios Público Estadual e Federal, Justiça Federal e outros.
Uma sugestão apontada pelo advogado Waldir Caldas foi tornar obrigatório às empresas que prestam serviços ao Estado proporcionaram a continuidade do trabalho depois que o detento sai da prisão. “Esse é um grande problema: a quebra do vínculo laboral. Muitos trabalham em obras e outras iniciativas quando estão presos e ao sair ficam desempregadas. As empresas que têm filiais deveriam manter um percentual de vagas para esses reeducandos oriundos do sistema prisional, inclusive com carteira de trabalho assinada e todos os direitos”, pontuou.
O advogado também sugeriu que fosse montada a cozinha dentro das unidades prisionais para que os próprios presos pudessem fazer sua comida evitando deterioração do alimento e contribuindo para sua remição de pena pelo trabalho. “Haverá mais qualidade e melhor logística, além de ampliar a uitlização de mão de obra do próprio presídio”, observou.
Outra questão apontada por Waldir Caldas refere-se à capacitação dos agentes penitenciários. Ele relatou um caso de dois réus, sendo uma mulher, que estavam presos em Cuiabá e tiveram de participar de audiência em Alta Floresta, tendo que viajar algemados nos pés e mãos de carro por mais de 700Km, sendo que onde paravam eram expostos ao público por parte dos condutores. “Se o agente não está comprometido com a causa não adiantará o Estado investir em capacitação. É preciso que sejam parceiros nessa questão do tratamento humano a essas pessoas”, explicou.
As preocupações com a superlotação, os custos para o Estado por reeducando e a falta de estrutura para cumprimento do regime semiaberto e para as audiências entre comarcas diferentes foram pontuadas pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis. A defensora pública da União, Maria Clara Khalil, ofereceu a estrutura da DPU para servir de modelo, onde já funciona a visita por videoconferência entre os presos e seus familiares. Foi formada uma comissão com representantes da OAB/MT, TJMT, Sejudh; Justiça Federal e DPU para conhecer melhor e estudar a questão.
Entre as deliberações da reunião também estão o combate ao preconceito e o robustecimento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF). A próxima reunião do Comitê Multi-Institucional será dia 12 de setembro, às 9h, no Ministério Público Estadual.
Assessoria OAB/MT
