Através de um relatório apresentado ao executivo municipal, a Caixa Econômica relata problemas enfrentados com a concessionária dos serviços de água e esgoto, CAB Cuiabá, na construção de casas nos residenciais: Nico Baracati I, II e III; Francisca Borba e Altos do Serrado; Homero Pereira; Jardim Celeste; Manduri e Reserva da Mata. O banco aponta as dificuldades na aprovação de projetos de água e esgoto junto à CAB. Como consequência, a construção de alguns residenciais pode ser cancelada e a verba repassada para outro município.
No Residencial Nico Baracati I, II, e III (onde estão sendo construídas 1.264 unidades) a construtora enfrenta dificuldades para conseguir a aprovação dos projetos de água e esgoto, por parte da CAB. Com isso, o conjunto (com 80% de conclusão) teve sua data de entrega prorrogada e o aumento de custos.
Devido ao aumento de custos ocasionado pela implantação do sistema de água e esgoto, outros dois residenciais já passaram da faixa 1, destinados a famílias em vulnerabilidade social (com renda mensal até R$ 1,6 mil), para faixa 2, cujos imóveis têm um valor menor de subsídio do governo federal e são vendidos a famílias com renda mensal de até R$ 3.100,00. Nestes dois casos, Cuiabá perdeu mais de 1,8 mil unidades habitacionais que poderiam ser entregues a famílias carentes.
Diante dos fatos, o Prefeito Mauro Mendes (PSB), notificou a Agencia Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e a CAB Ambiental para que elaborem um plano de solução para os processos de aprovações de projetos de água e esgoto dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.
Mendes afirmou que irá cobrar legalmente os investimentos, que são de responsabilidade da CAB, que como concessionária é obrigado a cumprir o principio básico de atender ao interesse público.
“O principio básico de uma concessão é atender ao interesse público, e isso nós não vamos abrir mão. O interesse público esta presenta na construção do Minha Casa, Minha Vida, e na continuidade da expansão do setor imobiliário e de construção civil da cidade. Nós, dentro da legalidade do contrato, vamos cobrar os investimentos da Cab”, afirmou o prefeito.
De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os serviços de água e esgoto nas construções dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, que são de interesse social, devem ser executados conforme determina a Política Habitacional e a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
“Cuiabá tem um déficit habitacional de pelo menos 38 mil casas e não pode correr o risco de perder essas oito mil unidades. Se a Amaes e a CAB não tomarem as medidas necessárias, a Prefeitura de Cuiabá tomará as providências cabíveis, o que inclui sanções à concessionária”, destacou.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso, a assessoria da CAB Cuiabá afirmou que a concessionária segue todas as estipulações do Contrato de Concessão, não sendo de sua responsabilidade atender a esta demanda.
Conforme a concessionária, o contrato de concessão assinado junto à prefeitura determina a projeção de atendimento, no qual a construção de novos empreendimentos habitacionais foge do previsto. “A CAB nunca se furtará em atender às necessidades do município e tem todo o interesse em apoiar o desenvolvimento da cidade, porém sempre em completo e estrito atendimento à legislação aplicável e ao contrato de concessão”, diz trecho da nota de esclarecimento enviado ao Circuito.
Finalizando, a Cab Cuiabá afirma que, “o atendimento, de forma inadequada e desordenada, de ampliação de instalações e interligações de redes de água e esgoto para atendimento dos empreendimentos, resultaria em ações e investimentos muito superiores ao que foi pactuado no Contrato de Concessão, trazendo consequências diretas aos usuários”.
O Circuito buscou contato por telefone com a Amaes, mas não obteve êxito.
