O atual decreto substitui outro (nº 5.363, de 22 de agosto de 2013), onde o executivo municipal permitia ao usuário a gratuidade, caso não conseguissem a aquisição do cartão de passagem até o seu destino final.
Com o novo decreto, caso o usuário não encontre um promotor de vendas da SMTU no trajeto percorrido, ele poderá adquirir o cartão com o próprio motorista de ônibus. A decisão foi tomada para que a situação não resulte em prejuízo as empresas de transporte público, assim como a evasão de receita no sistema, o que pode ocasionar a majoração da tarifa.
“O cartão magnético deverá ser vendido pelo motorista com o veículo parado no ponto de destino do usuário, devendo ser finalizada a operação nesta situação” diz trecho do decreto, publicado na última quarta-feira (06).
O decreto atende a solicitação da Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU), que alega o reajuste salarial dos trabalhadores, diminuição da tarifa e a existência de muitos casos onde, o usuário não pagava a passagem justificando não ter encontrado nenhum promotor de venda, mesmo possuindo o cartão magnético.
O Prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou ainda, que para a o atendimento dos usuários, eventualmente desprovidos de cartão magnético em seu embarque, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo serão obrigadas a manter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da frota de cada linha com espaço entre a porta de embarque e a catraca para abrigar, no mínimo, 10 usuários em pé.
Dupla função
O novo decreto do executivo cuiabano pode ir contra a uma lei em vigor desde agosto de 2013 (Lei Nº 5.695). De iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, a legislação proíbe a dupla função do trabalhador motorista.
Na época, as empresas de transportes estavam retirando os cobradores de dentro dos veículos, deixando a responsabilidade de, além de conduzir, receber a passagem do passageiro.
Outro Lado
A Prefeitura de Cuiabá, através da sua assessoria de comunicação, informou que no entendimento do executivo, este caso não se caracteriza como dupla função, já que o motorista só poderá vender o cartão magnético em casos específicos e raros.
A reportagem também entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano (STETT/CR), que preferiu não se pronunciar. Segundo a assessoria, o sindicato já foi informado do decreto, mas aguarda reunião com o secretário Antenor Figueiredo (SMTU) para maiores esclarecimentos. O encontro deve ocorrer na tarde desta terça-feira (12).
Circulação de dinheiro nos ônibus
Conforme a assessoria da Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU), a volta da circulação de dinheiro dentro dos ônibus, não traz o risco de novos assaltos, já que atualmente apenas 3% (três por cento) dos usuários ainda utilizam o cartão único de transporte.
Pontos de Recargas e Promotores de Vendas
Dados da AMTU mostram que em Cuiabá e Várzea Grande existem 420 pontos de venda e recarga dos cartões. Nas ruas, 200 promotores trabalham das 5 horas da manhã até as 23 horas (em determinados pontos), para atender a demanda necessária.
A assessoria da associação informou, que com o quadro atual não é necessário o aumento destes números.
