A defesa requereu também, a revogação da decisão que determinou o desmembramento do processo em relação ao réu Vivaldo Dias Lopes, bem como a expedição de ofício ao diretor da Polinter –onde Eder está detido – autorizando a entrada e permanência em posse do ex-secretário, de cópia integral do processo.
Sobre este último pedido, Schneider sugeriu que o pleito seja encaminhado diretamente ao diretor responsável pela unidade prisional, “que a partir das normativas internas do Sistema Penitenciário Estadual, poderá decidir sobre a razoabilidade do pedido”, disse o magistrado em um trecho da decisão.
Depoimentos – Com a decisão, os depoimentos marcados para a tarde de hoje tiveram inicio por volta das 13h30. Ao longo desta tarde, somente Eder Moraes deverá ser ouvido pelo juiz Jeferson Schneider.
A expectativa é de que os demais réus no processo, a esposa de Eder, Laura Teresa da Costa Dias, o ex-secretário adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes e o gerente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, prestem depoimento amanhã.
Após as oitivas dos réus, abre-se prazo para as alegações finais da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e então, será proferida a sentença.
Entenda o Caso
Eder Moraes, o ex-secretário adjunto do Tesouro Estadual Vivaldo Lopes, o gerente do Bic Banco Luiz Carlos Cuzziol e Laura Tereza da Costa Dias – esposa de Eder – se tornaram réus em ação penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo juiz da 5º Vara, Jeferson Schneider.
Investigação da Polícia Federal aponta que a Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao ex-secretário Vivaldo Lopes, teria sido beneficiada com R$ 520 mil, repassados pela Globo Fomento Mercantil e Amazônia Petróleo (de propriedade do empresário Júnior Mendonça), num suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes era o principal organizador do esquema. Entre fevereiro de 2008 e março de 2010, enquanto Eder estava à frente da Sefaz, Vivaldo era secretário-adjunto da pasta. Os empréstimos eram viabilizados via Bic Banco.
As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010.