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Justiça determina que Poconé retire aterros que bloqueiam águas do Pantanal

Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Poconé (100 km de Cuiabá) retire aterros e desobstrua trechos de estradas vicinais que impedem a passagem natural das águas do Rio Cuiabá para a planície pantaneira. A decisão, proferida na quarta-feira (18), atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou danos à dinâmica hídrica do Pantanal provocados por intervenções na região.

A ação civil pública identificou dois pontos com aterros, obstruções e estruturas de drenagem insuficientes para permitir o fluxo adequado da água. Segundo o Ministério Público, as intervenções comprometem a conexão entre o Rio Cuiabá, corixos e áreas naturalmente inundáveis, prejudicando o equilíbrio ecológico do bioma. Um dos pontos analisados apresenta estrutura de drenagem capaz de suportar apenas 4,01% da vazão estimada para períodos de cheia.

Pela decisão, o município deve interromper imediatamente novos aterros e não poderá instalar estruturas que restrinjam a circulação da água sem autorização ambiental. A prefeitura também terá cinco dias úteis para apresentar um plano de intervenção, com cronograma das obras, responsável técnico, medidas de segurança viária e alternativas de transporte e atendimento de saúde para os moradores afetados. Após a entrega do documento, outros cinco dias úteis serão concedidos para o início dos trabalhos.

A Justiça determinou ainda que a prefeitura apresente, em até 30 dias, um laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado. O andamento das medidas deverá ser informado quinzenalmente, com registros fotográficos georreferenciados. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) ficará responsável pelo acompanhamento técnico. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público realizou reuniões com a prefeitura, órgãos ambientais, moradores, empresários do turismo e organizações da sociedade civil, além de expedir uma recomendação para a retirada voluntária dos obstáculos. Como as medidas não foram adotadas, a ação foi ajuizada. Na decisão, a juíza Kátia Rodrigues Oliveira alertou para o risco de danos ambientais irreversíveis, especialmente com a proximidade do período chuvoso. Segundo o promotor responsável pelo caso, no Pantanal, até elevações de poucos centímetros podem alterar o curso das águas e afetar extensas áreas.

joaofreitas

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