DESTAQUE 3 Política

TCE cria força-tarefa para auditar licitações e contratos após prisão de presidente e servidores

Uma equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi instituída para auditar licitações e contratos administrativos vigentes do órgão, com análise da legalidade das contratações, execução dos serviços e pagamentos realizados. A medida ocorre após a prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo, e de outros cinco servidores, além do afastamento dos conselheiros José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Guilherme Maluf, no âmbito das investigações da Operação Tomada de Contas, que apura desvios de dinheiro público.

O grupo será formado por sete servidores, sob coordenação técnica do auditor público externo Felipe Favoreto Groberio e condução da controladora interna Élia Maria Antoniêto Siqueira. A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (13) e integra as medidas anunciadas pelo presidente interino, Waldir Teis, para reduzir despesas, ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle interno.

A auditoria abrangerá contratos e licitações selecionados conforme critérios de materialidade, relevância e risco. Entre os pontos examinados estão a regularidade das contratações, a economicidade, a efetiva prestação dos serviços, os pagamentos realizados e o cumprimento da ordem cronológica de quitação. Também será verificada a evolução dos valores pagos às empresas e a compatibilidade entre os registros do sistema Fiplan e os extratos bancários do Tribunal.

A equipe terá acesso a documentos, processos de pagamento e registros bancários. As unidades administrativas deverão responder às solicitações de informações em até cinco dias úteis. O relatório final deverá ser concluído no prazo de 50 dias e encaminhado à Presidência.

A criação do grupo integra um pacote de quatro frentes anunciado por Teis na sessão de quinta-feira (12). Além da auditoria nos contratos, as medidas incluem revisão de cargos comissionados, terceirizações, gratificações e despesas de custeio; uma auditoria extraordinária sobre pagamentos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores; e o fortalecimento do controle interno, com fiscalização periódica da folha salarial e dos contratos.

A quarta frente prevê a implantação de mecanismos permanentes de integridade e governança, com gestão de riscos, segregação de funções e critérios objetivos para autorização de despesas e pagamentos. As providências serão acompanhadas diretamente pela Presidência e pela Corregedoria-Geral do TCE-MT.

joaofreitas

About Author

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Você também pode se interessar

Política

Lista de 164 entidades impedidas de assinar convênios com o governo

Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou termos
Política

PSDB gasta R$ 250 mil em sistema para votação

O esquema –com dados criptografados, senhas de segurança e núcleos de apoio técnico com 12 agentes espalhados pelas quatro regiões