O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) nesta quinta-feira (22) um projeto de lei inédito que propõe a classificação das facções criminosas que atuam no território mato-grossense como organizações terroristas. O texto prevê o reconhecimento oficial inicial de duas facções, mas deixa aberta a possibilidade de inclusão de outros grupos conforme novas investigações e relatórios de inteligência.
De acordo com o Executivo estadual, a medida visa dotar as forças policiais de ferramentas jurídicas e operacionais mais rígidas, instituindo protocolos específicos de atuação enérgica no enfrentamento ao crime organizado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que, na verdade, são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, declarou Pivetta.
A proposição também enfatiza que a atuação dessas organizações possui caráter transnacional e interestadual, tornando imprescindível o fortalecimento da cooperação integrada entre as forças de segurança de Mato Grosso, agências de outros estados e instituições de âmbito nacional e internacional. O projeto seguirá agora para análise e votação nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa.
Contexto internacional e pressão dos Estados Unidos
A movimentação do governo mato-grossense ocorre em um cenário de intensa pressão diplomática exercida pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil adote posturas mais duras no combate a facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Em setembro, a administração norte-americana, liderada pelo presidente Donald Trump, criticou publicamente a atuação do governo brasileiro no enfrentamento a esses grupos e passou a classificá-los formalmente como organizações terroristas estrangeiras.
Apesar da medida adotada por Washington, a classificação internacional não possui aplicação automática no ordenamento jurídico brasileiro. O governo federal brasileiro contestou o enquadramento unilateral proposto pelos Estados Unidos, defendendo que o combate ao crime organizado e ao narcotráfico deve se dar por meio de acordos de cooperação internacional, com estrito respeito à soberania nacional e às balizas constitucionais do país.
