Eleitores dos municípios de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu vão decidir, no próximo domingo (25), se concordam com mudanças nos limites territoriais das cidades. Os plebiscitos vão consultar a população sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste e de áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas a Colniza, para Cotriguaçu. As propostas foram convocadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A votação será realizada das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso, nas mesmas seções eleitorais do pleito para presidente da República. Após registrar o voto para presidente, o eleitor responderá à pergunta sobre a mudança territorial. A opção SIM será identificada pelo número 2, enquanto o NÃO corresponderá ao número 1. Todos os eleitores aptos dos quatro municípios poderão participar, e não apenas os moradores das áreas envolvidas.
A consulta será organizada pela Justiça Eleitoral e integra um processo que prevê estudos de viabilidade, autorização legislativa e, caso a proposta seja aprovada, análise de um projeto de lei estadual para estabelecer os novos limites. Segundo o procurador da ALMT Gabriel Machado, a alteração poderá afetar a administração municipal, a distribuição de recursos e a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
A mudança territorial não será automática após a votação. Para que a proposta avance, é necessária a manifestação favorável da maioria dos eleitores nos dois municípios envolvidos em cada consulta. Caso haja resultados divergentes, com aprovação em uma cidade e rejeição na outra, a Assembleia Legislativa poderá avaliar os encaminhamentos e eventuais questionamentos jurídicos.
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Eleitores que não compareceram ao primeiro turno também poderão participar dos plebiscitos. Conforme a Justiça Eleitoral, a consulta permitirá que a população manifeste sua posição sobre mudanças que podem produzir impactos geográficos, sociais, econômicos e administrativos nos municípios.
