O orçamento de Mato Grosso para 2027 está estimado em R$ 46,125 bilhões, um crescimento de aproximadamente 13% em relação aos R$ 40,7 bilhões previstos para 2026. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida em sessão ordinária na quarta-feira (9).
O Poder Executivo concentra a maior parcela dos recursos, com R$ 38,7 bilhões previstos. O orçamento também destina R$ 3,799 bilhões ao Tribunal de Justiça, R$ 1,188 bilhão à Assembleia Legislativa, R$ 1,124 bilhão ao Ministério Público, R$ 840,6 milhões ao Tribunal de Contas e R$ 422 milhões à Defensoria Pública.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação das peças orçamentárias para garantir a votação do orçamento ainda neste ano. Segundo ele, a análise e a votação do PLOA dependem da aprovação prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As audiências públicas já estão previstas, mas o calendário definitivo ainda será definido com a Mesa Diretora.
Avallone afirmou que a possibilidade de deixar a votação para o início de 2027, diante de uma eventual mudança de governo, perdeu sentido porque a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual. O parlamentar também apontou uma diferença entre os valores orçados e a execução financeira: enquanto o orçamento de 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, a previsão é que o Estado execute cerca de R$ 48 bilhões neste ano. Para 2027, a proposta prevê R$ 46,125 bilhões. Segundo ele, a Assembleia deve avaliar os números e discutir possíveis ajustes durante a tramitação.
A renúncia fiscal líquida estimada em R$ 15,3 bilhões está concentrada principalmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 14,149 bilhões. A previsão inclui ainda R$ 460 milhões em renúncias de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 146,9 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), R$ 348,8 milhões em taxas e R$ 196,5 milhões em juros e penalidades. Os valores serão analisados pelos deputados durante a discussão da proposta orçamentária.
