O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso suspendeu novamente o expediente forense e os prazos processuais para esta terça-feira (22 de setembro). A medida, formalizada pela Portaria TJMT/PRES assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, visa permitir a continuidade dos trabalhos de restabelecimento e validação dos sistemas informatizados que foram temporariamente afetados por um problema técnico.
A determinação abrange processos judiciais eletrônicos e físicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Com a prorrogação, os prazos cujo início ou vencimento ocorram nesta data – incluindo os já protraídos da segunda-feira (21) – ficam automaticamente estendidos para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, os atos de comunicação processual e as publicações previstas para estes dois dias serão considerados realizados no próximo dia útil.
Da mesma forma, as audiências e sessões de julgamento designadas para esta terça-feira deverão ser reformatadas e redesignadas pelas respectivas unidades judiciais, com a devida intimação das partes e advogados. A medida também se aplica, no que couber, aos prazos regimentais e administrativos em curso no Poder Judiciário estadual.
Apesar da paralisação dos prazos e expedientes ordinários, o atendimento a demandas urgentes não foi interrompido. Os serviços essenciais, as atividades inadiáveis e o plantão judiciário permanecem em funcionamento. Durante o período em que o sistema eletrônico mantiver a indisponibilidade, os pedidos de urgência direcionados ao plantão poderão ser processados fisicamente ou por outros meios disponíveis, devendo ser inseridos no sistema PJe assim que a plataforma for restabelecida.
Em nota técnica sobre a causa da indisponibilidade, o TJMT explicou que identificou um incidente de segurança em parte de sua infraestrutura e, por prevenção, desligou preventivamente os sistemas para adotar ações de contenção. O Tribunal destacou que a retomada ocorrerá de forma gradual e segura após a devida validação, ressaltando que, até o momento, as apurações efetuadas com equipes especializadas não identificaram indícios de uso indevido de dados e tampouco comprometimento dos mecanismos de backup do Poder Judiciário.
