O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar graves denúncias de assédio sexual e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá. As acusações envolvem o comportamento de militares que atuam na unidade e o constrangimento relatado por alunas.
A denúncia inicial chegou aos órgãos de controle por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100). O relato apontava que militares estariam entrando no banheiro feminino e observando os corpos das estudantes de maneira inadequada, além de acusar a então direção da escola de omissão diante dos fatos.
Apuração Interna e Olhares Inadequados
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou uma apuração técnica, mas afirmou não ter sido possível comprovar a entrada de um militar no banheiro — o episódio teria ocorrido sob a justificativa de repressão ao uso de cigarro eletrônico no local. Embora não tenham sido identificadas vítimas formais dessa situação específica, o caso gerou grande repercussão e indignação entre os alunos.
Por outro lado, a própria gestão escolar confirmou que o comportamento de um dos militares era alvo frequente de queixas. O servidor causava desconforto nas estudantes devido à forma como se comunicava e ao contato visual prolongado e inadequado. Em 9 de junho deste ano, um bilhete atribuído a uma aluna do período noturno foi encontrado, relatando expressamente o incômodo com os olhares do militar.
A Seduc admitiu ao Ministério Público que queixas de supostos assédios de cunho sexual envolvendo militares e alunas da unidade já vinham sendo registradas desde 2025. A gestão anterior adotou medidas brandas, como reuniões e advertências verbais, e informou que um dos militares citados já não trabalha mais na instituição.
Falhas Administrativas e Falta de Protocolo
Apesar do afastamento do servidor, o MPMT identificou falhas estruturais graves na administração da escola cívico-militar que propiciam esse tipo de ambiente. Entre os problemas listados pelo órgão estão:
- Ausência de capacitação: Falta de treinamento específico e contínuo para os servidores e a gestão sobre como prevenir e enfrentar o assédio sexual;
- Falta de protocolos formais: Inexistência de regras claras para a abordagem de alunos, uso de detectores de metais e procedimentos para a entrada justificada de servidores em banheiros;
- Ausência de representatividade: Falta de uma servidora militar do sexo feminino designada especificamente para realizar revistas e abordagens nas alunas — uma necessidade reconhecida pela própria comunidade escolar.
O inquérito também vai auditar a implementação do Plano de Segurança Escolar na unidade e verificar se novas ocorrências do tipo foram registradas recentemente.
Prazos e Esfera Criminal
A 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital estipulou um prazo de 15 dias para que a Seduc apresente documentos que comprovem a adoção de medidas para solucionar os problemas estruturais apontados. Uma audiência extrajudicial também será realizada com a atual gestão da escola e representantes da secretaria.
Além da frente administrativa, a situação pode resultar em punições penais. O Ministério Público encaminhou a cópia integral do processo à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá para investigar a possível prática do crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal).
A reportagem procurou a Seduc para comentar o avanço das investigações, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
