O aumento dos tributos do Detran aplicado pelo Governo no início de julho é apontado pelo Sinetran como abusivo e inconstitucional, já que o direcionamento do dinheiro é para outros fins.
No total são 205 serviços que tiveram o reajuste, entre eles de renovação de habilitação, o qual custava ao usuário R$ 78 (sem contar os exames de vista e outros encargos), e agora ele terá que desembolsar R$ 83,60. A emissão de documentos também aumentou, passando de R$ 180 para R$ 198.
De acordo com a presidente do Sinetran, Veneranda Acosta, o aumento de 10% nos tributos do órgão não deveria ser permitido, pois não há comprovação de aplicabilidade da verba, já que o vai para a Conta Única do Governo. “Esse aumento é reflexo da desordem tributária do órgão, estão fazendo cobrança de taxas à população como se fossem impostos. Com isso, o Detran está se transformando em um órgão público que visa apenas lucro, quando o papel dele não é este”, diz Veneranda.
A presidente explicou que toda a arrecadação do Detran deve ser apenas para realização de serviços e que deve haver comprovação dos gastos para pedir qualquer aumento para a população. Sendo assim, aumentar um tributo para repassar para um Fundo Estadual que não envolve o trânsito é considerado abuso de poder.
“Qualquer pessoa aceitaria direcionar a contribuição para outra instituição, desde que o órgão que arrecada fosse um exemplo de atendimento à população. Mas o que vemos todos os dias é o aumento de acidentes, falta de campanhas educativas e precariedade no sistema e na estrutura do Detran”.
De acordo com a tabela do Fundetesc, o dinheiro direcionado que será recolhido pelo Detran terá três destinos diferentes, sendo 30% para a Secretaria de Cultura, 20% para o Esporte e Lazer e 50% para atividades relacionadas à Política Estadual de Tecnologia da Informação.
Outro lado – Segundo o advogado geral do Detran, Luiz Gustavo Caran, essa majoração está sendo cumprida, pois se trata de uma lei estadual, tanto que o dinheiro nem passa pelo Detran. “Esses 10% a mais que passaram a ser recolhidos vão direto para a Conta do Governo, pois se trata de um aumento vindo direto do Estado. Pois, em se tratando de aumento de taxas dentro do Detran, a última vez que foi realizado foi em 2011”, diz Caran.
