Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e mudanças na jornada de trabalho preocupa representantes do comércio, serviços e turismo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto às suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou uma campanha nacional para pedir que a proposta não seja votada antes das eleições.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a entidade alerta para os impactos de uma alteração constitucional na jornada em um cenário de fragilidade econômica. Segundo a CNC, o país enfrenta juros elevados, crédito caro e restrito, endividamento recorde das famílias, inadimplência entre empresas, desinvestimentos e saída de companhias estrangeiras.
A entidade afirma ainda que mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente no regime 6×1. Para a CNC, uma elevação abrupta dos custos operacionais poderia resultar em aumento de preços ao consumidor, redução de vagas formais e crescimento da informalidade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu que uma mudança dessa magnitude seja precedida por análise técnica e negociação entre trabalhadores e empregadores.
Em Mato Grosso, o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, também defendeu cautela na discussão. “Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”, afirmou.
Tião destacou que comércio, serviços e turismo possuem características distintas e podem sofrer impactos diferentes diante de uma regra nacional única. “A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, disse. A CNC, por sua vez, pede aos senadores que a eventual readequação das jornadas seja discutida por meio de convenções coletivas, evitando uma mudança constitucional considerada pela entidade como apressada às vésperas do processo eleitoral.
