O projeto que autoriza a renegociação de uma dívida de R$ 30,46 milhões de Cuiabá com a União foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (1º). A medida permite que o débito seja parcelado em até 360 meses, reduzindo o valor das parcelas e criando maior espaço para o caixa da administração municipal.
Atualmente, o Município tem previsão de quitar a dívida em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, o débito poderá ser pago em até 30 anos, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. A Prefeitura estima que a mudança resulte em uma redução bruta de cerca de R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Pela modalidade escolhida, no entanto, Cuiabá deverá destinar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida para investimentos que atendam aos critérios previstos na legislação. Mesmo com essa obrigação, o espaço fiscal líquido estimado será de R$ 7,92 milhões por ano, o equivalente a aproximadamente R$ 660 mil por mês, que poderão deixar de ficar comprometidos com o pagamento das parcelas.
Segundo a justificativa do Executivo, a renegociação proporcionará um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e eliminará a incidência de juros reais sobre o débito. A Prefeitura também afirma que a medida não cria uma nova obrigação financeira, já que a dívida existente está prevista no orçamento municipal e terá apenas suas condições de pagamento alteradas.
A adesão ao mecanismo é baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais em condições mais favoráveis. Após a aprovação pela Câmara, a Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026. O projeto também proíbe a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas renegociadas.
