A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Bid Rigging, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado a fraudes em licitações e contratações públicas. Conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, a ofensiva investiga a atuação de empresas e pessoas que utilizavam laranjas e terceiros para ocultar os verdadeiros beneficiários de negócios firmados com prefeituras da região do Araguaia.
As investigações tiveram início após requisição do Ministério Público e denúncias encaminhadas à corporação, aprofundadas por meio de auditorias em contratos, registros societários, dados fiscais e Portais da Transparency.
O modus operandi e os municípios investigados
A apuração revelou fortes indícios de fraudes estruturadas, incluindo o direcionamento de licitações, fragmentação de despesas para burlar regras de contratação pública, cobrança de preços acima dos praticados no mercado, falsificação de documentos e ocultação patrimonial. O grupo repetia o uso das mesmas empresas e pessoas em contratos voltados essencialmente à realização de shows, eventos e locação de estruturas (como equipamentos de som, iluminação e geradores).
O esquema está sob suspeita em contratos firmados com pelo menos dez prefeituras mato-grossenses:
- Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio e Luciara;
- Porto Alegre do Norte, Tesouro e Santa Terezinha;
- São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu.
Um dos casos de destaque apontados no inquérito envolve a Prefeitura de Luciara, onde uma das empresas investigadas recebeu cerca de R$ 2,38 milhões em repasses durante o ano de 2025, concentrando seguidas contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação em curtos períodos.
Ordens judiciais e restrições cautelares
A Justiça autorizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, executados de forma simultânea por uma força-tarefa policial que reuniu equipes de Ribeirão Cascalheira, Confresa, DERF de Confresa e Porto Alegre do Norte. As ordens foram cumpridas em endereços residenciais e comerciais distribuídos em três cidades:
- Ribeirão Cascalheira: 4 mandados;
- Luciara: 2 mandados;
- Novo Santo Antônio: 1 mandado.
Nas diligências, os policiais apreenderam celulares, computadores, documentos societários e processos licitatórios para análise pericial. Além das buscas, o Judiciário impôs medidas cautelares contra seis inscrições empresariais e seus representantes legais, decretando a proibição expressa de contratarem com o Poder Público e de participarem de novas licitações, de forma direta ou interposta.
O nome da operação, Bid Rigging, remete ao termo internacional utilizado para designar práticas ilegais de conluio, combinação de preços e manipulação de concorrentes em processos licitatórios.
