Tribunal afirma que reclamação permanece em andamento, determina manifestação de setores envolvidos e diz que sigilo busca proteger pessoas relacionadas ao caso
A Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a apuração de questionamentos apresentados por uma servidora sobre a condução de uma denúncia de suposto assédio moral e requisitou informações aos setores envolvidos antes da adoção de qualquer conclusão sobre o episódio.
A providência foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, depois que a servidora procurou a Ouvidoria Judiciária para questionar a forma como uma notícia apresentada anteriormente à Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio havia sido analisada.
Embora o procedimento inicial tenha sido arquivado, a reclamação posteriormente apresentada pela servidora não está arquivada. Segundo o Tribunal, ela permanece em tramitação e motivou a determinação presidencial para que sejam esclarecidos tanto aspectos relacionados à atuação da Comissão quanto a retirada de uma publicação sobre assédio das redes sociais da instituição.
A medida adotada pela Presidência estabelece, na prática, uma nova instância de controle sobre os fatos narrados pela servidora e impede que o arquivamento anterior seja tratado como a última manifestação institucional sobre o caso.
Presidência cobra explicações
A servidora sustenta que não teria sido ouvida pessoalmente antes do arquivamento da notícia original e afirma que testemunhas indicadas por ela também não foram ouvidas. Questiona ainda o tempo de tramitação, o acesso ao procedimento e a forma como foram conduzidas as tentativas de solução do conflito. Essas afirmações representam a versão da servidora e ainda estão sendo examinadas administrativamente.
Ao receber a reclamação, a Presidência do TJMT não afastou de plano as alegações nem considerou encerrado o episódio. Determinou que os setores responsáveis apresentassem esclarecimentos para verificar a regularidade do procedimento e permitir a avaliação de eventuais providências. A própria magistrada integrante da Comissão tomou ciência da determinação presidencial, segundo informações divulgadas sobre o caso.
A decisão da Presidência evidencia que o sistema administrativo do Tribunal possui mecanismos de revisão e controle capazes de submeter a atuação de seus próprios órgãos internos a nova análise quando surgem questionamentos sobre procedimentos adotados.
Sigilo não significa falta de apuração
Parte da controvérsia envolve o caráter sigiloso do procedimento e o Tribunal afirma que a confidencialidade impede a divulgação pública de documentos, diligências e informações específicas enquanto a apuração estiver em andamento. O TJMT ressalta, entretanto, que o sigilo não impede o acesso das partes envolvidas nos termos das normas aplicáveis.
A preservação dessas informações possui especial relevância em procedimentos envolvendo acusações de assédio. Além da pessoa que apresenta a notícia, há direitos relacionados à intimidade, à honra e à presunção de não responsabilização antecipada da pessoa apontada como autora da conduta. O desafio institucional, portanto, consiste em compatibilizar acolhimento e proteção de quem denuncia com contraditório, confidencialidade e apuração objetiva dos fatos.
Nesse contexto, a existência de uma decisão administrativa de arquivamento não significa necessariamente recusa institucional em enfrentar denúncias de assédio. Da mesma forma, a apresentação de uma denúncia, por si só, não autoriza concluir antecipadamente pela responsabilidade da pessoa denunciada. É justamente para verificar se os procedimentos foram corretamente observados que a Presidência determinou a prestação de esclarecimentos.
Política de combate ao assédio
A atuação ocorre dentro de uma política institucional mais ampla, uma vez que o Tribunal mantém Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação e canais específicos destinados ao recebimento de notícias apresentadas por magistrados, servidores, estagiários e colaboradores.
As estruturas seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para prevenção e enfrentamento dessas práticas no Poder Judiciário e nos últimos meses, o TJMT também promoveu campanhas, capacitações e ações de orientação destinadas a explicar como situações de assédio e discriminação devem ser identificadas e comunicadas.
A política institucional prevê acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento das situações apresentadas, além da proteção contra retaliações às pessoas que procuram os canais oficiais. O funcionamento dessas estruturas, contudo, não as torna imunes a questionamentos. A possibilidade de revisar procedimentos e apurar reclamações contra a própria atuação das comissões integra os mecanismos de controle administrativo.
Publicação retirada das redes sociais
Outro ponto levantado pela servidora diz respeito à retirada de uma publicação institucional sobre combate ao assédio depois que o espaço destinado aos comentários passou a receber manifestações relacionadas ao caso concreto. A servidora interpretou a medida como tentativa de silenciamento, mas o Tribunal apresentou explicação diferente.
Segundo o TJMT, a postagem tinha finalidade exclusivamente informativa, que é divulgar a existência da Comissão, suas atribuições e os canais disponíveis para apresentação de notícias. Quando os comentários passaram a concentrar manifestações sobre uma situação individual, a Comunicação decidiu retirar a publicação para evitar que uma rede social institucional se transformasse em ambiente de discussão pública sobre procedimento submetido a confidencialidade em respeito a dignidade das pessoas envolvidas.
A justificativa apresentada pelo Tribunal parte da distinção entre comunicação institucional e apuração administrativa, pois sustenta que casos concretos envolvendo possíveis vítimas, denunciados, testemunhas e documentos não devem ser investigados ou discutidos por meio dos comentários de uma rede social, mas encaminhados aos canais administrativos destinados especificamente a essa finalidade.
A Presidência, contudo, também determinou que a área de Comunicação preste informações sobre a retirada da postagem, submetendo essa decisão à análise administrativa, conforme apurado pelo Circuito Mato Grosso.
Caso continua aberto
A principal diferença entre o quadro atual e a percepção de que a denúncia teria simplesmente sido encerrada está justamente na providência adotada pela Presidência. A reclamação apresentada à Ouvidoria permanece em andamento e o presidente José Zuquim determinou a apuração das circunstâncias narradas, requisitou informações e estabeleceu que seja examinada a regularidade dos procedimentos adotados. Somente depois dessa análise será possível concluir se houve falhas, se as providências anteriores estavam de acordo com as normas internas ou se serão necessárias medidas adicionais.
Em nota, o Tribunal afirmou que a apuração busca esclarecer os fatos, verificar a regularidade dos procedimentos e fornecer elementos para eventual adoção de providências. Também defendeu que não sejam formuladas conclusões antecipadas enquanto o procedimento estiver em curso. A postura adotada pela Presidência coloca sob análise não apenas a denúncia original, mas também a maneira como os próprios mecanismos institucionais de enfrentamento ao assédio funcionaram no caso concreto.
Ao determinar que seus órgãos prestem esclarecimentos, o TJMT submete a própria atuação administrativa a controle interno, procedimento compatível com uma instituição que, ao mesmo tempo em que deve proteger quem denuncia, precisa assegurar que acusações sensíveis sejam examinadas com confidencialidade, imparcialidade e respeito aos direitos de todos os envolvidos.
