O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) responsabilizar disciplinarmente o ministro Marco Buzzi por acusações de assédio sexual e importunação envolvendo duas mulheres. Como consequência, a corte determinou seu afastamento e a adoção do procedimento que poderá resultar na perda definitiva do cargo. A decisão representa a aplicação, no âmbito do STJ, do novo modelo disciplinar para magistrados vitalícios, regulamentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram do julgamento 28 ministros. A maioria acompanhou a solução de afastamento com encaminhamento para perda do cargo. Quatro integrantes — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sob o argumento de que essa era a sanção administrativa máxima prevista quando o processo disciplinar contra Buzzi foi instaurado.
O próprio Buzzi participou da sessão, mas não votou. O STJ possui 33 cadeiras, uma delas atualmente vaga. Outros três ministros não participaram da votação por motivos relacionados a saúde ou impedimento. A sessão começou às 9h15 e terminou pouco depois das 14h.
PGR mudou posição durante julgamento
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República havia defendido a aposentadoria compulsória do ministro. Durante a sessão desta quinta, porém, modificou sua posição e passou a sustentar o afastamento, diante do novo regime disciplinar aplicável à magistratura.
Pelas novas regras, Buzzi fica afastado das funções jurisdicionais, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição. A perda definitiva do cargo, entretanto, não ocorre automaticamente por decisão administrativa do STJ. O procedimento deverá prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal. Caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) propor a medida judicial destinada a obter a perda do cargo, que dependerá de decisão do STF.
Caso o Supremo acolha o pedido, Buzzi perderá definitivamente o vínculo com o STJ e deixará de receber os vencimentos correspondentes ao cargo. Questões patrimoniais decorrentes da decisão, como eventual restituição de valores recebidos durante o afastamento e manutenção de benefícios, ainda poderão ser discutidas judicialmente.
A diferença é relevante em relação ao sistema anterior. Na aposentadoria compulsória, considerada durante anos a punição administrativa mais severa aplicável a magistrados vitalícios, o juiz ou ministro deixava de exercer a função, mas continuava recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Relator apresentou resultado das investigações
No início do julgamento, o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, apresentou aos demais integrantes da corte um resumo das investigações realizadas no procedimento disciplinar. Na sequência, manifestaram-se o representante da Procuradoria-Geral da República e os advogados ligados às denunciantes. Encerrados os debates, os ministros passaram à votação. As investigações tramitam sob sigilo, o que restringe a divulgação dos detalhes das acusações e das provas produzidas durante o procedimento.
Buzzi nega ter cometido os atos que lhe são atribuídos. Entre os elementos apresentados pela defesa está um laudo médico indicando disfunção erétil, utilizado pelos advogados como argumento para contestar a possibilidade física da prática das condutas descritas nas acusações. Após o julgamento, os defensores do ministro disseram avaliar a apresentação de recurso. Eventual contestação da decisão disciplinar deverá ser submetida ao STF.
Caso também é investigado no STF e no CNJ
Além do procedimento julgado pelo STJ, Buzzi é alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça e de inquérito criminal que tramita perante o Supremo Tribunal Federal. Os procedimentos possuem naturezas distintas. A responsabilização disciplinar decidida pelo STJ não equivale a uma condenação criminal, que depende de investigação, eventual denúncia e julgamento perante a instância judicial competente, com observância do contraditório e da ampla defesa.
Uma das vítimas, por meio de seus advogados, afirmou em nota que a decisão do STJ representa uma demonstração de que autoridades também estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos. Nos bastidores da corte, ministros avaliaram que o julgamento representou uma resposta institucional rápida às acusações e uma tentativa de preservar a credibilidade do tribunal diante da gravidade do caso.
Decisão inaugura novo regime disciplinar
O julgamento ganha relevância institucional porque ocorre poucos dias depois de o CNJ modificar as regras de responsabilização disciplinar dos magistrados. O conselho aprovou nesta semana alterações na Resolução nº 135/2011 para adequá-la ao entendimento do STF segundo o qual a perda definitiva do cargo de magistrado vitalício depende de decisão judicial. A aposentadoria compulsória deixa, assim, de funcionar como resposta administrativa final para determinadas infrações consideradas graves.
O novo mecanismo prevê a disponibilidade acompanhada de proposta de perda do cargo. A decisão administrativa afasta o magistrado de suas funções, mas a exclusão definitiva da carreira depende de pronunciamento judicial do Supremo. No caso de Buzzi, portanto, a decisão desta quinta-feira encerra uma etapa do processo disciplinar, mas não significa, por si só, sua demissão definitiva. A palavra final sobre a perda do cargo caberá ao STF, caso seja ajuizada a ação correspondente.
Marco Buzzi integra o STJ desde 2011. Natural de Santa Catarina, chegou à corte em vaga destinada a integrantes dos tribunais de Justiça dos Estados. Até o desfecho definitivo dos procedimentos, permanece formalmente ministro, embora afastado do exercício das funções.
