O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi à disponibilidade com a perda do cargo. A punição é resultado do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado para apurar denúncias de crimes sexuais.
A sessão contou com a participação de 28 ministros, que seguiram os parâmetros estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proferir a condenação.
As denúncias
O procedimento disciplinar contra o ministro foi aberto após a revelação de duas graves acusações:
- Primeiro caso: Buzzi foi denunciado por importunação sexual contra uma jovem de 18 anos.
- Segundo caso: Após a repercussão da primeira denúncia, uma servidora pública também relatou ter sido vítima de um crime sexual atribuído ao magistrado.
Próximos passos e a vacância do cargo
Apesar de o STJ já considerar vaga a cadeira ocupada por Marco Buzzi na Corte, a perda efetiva e definitiva do cargo público segue um rito jurídico complementar.
Para que a cassação seja concluída, é necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue no caso e abra um processo específico no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a perda definitiva da função.
