A retomada de obras paralisadas em Mato Grosso motivou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, a anunciar que irá propor mudanças na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A sugestão será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de facilitar a conclusão de empreendimentos interrompidos. Somente nas prefeituras mato-grossenses há 2.705 obras paralisadas, que somam R$ 3,6 bilhões em investimentos.
Segundo Sérgio Ricardo, a principal alteração sugerida permitirá que municípios contratem empresas locais para retomar obras interrompidas, mesmo que elas não tenham participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital. Para o presidente do TCE, a medida evitará que recursos públicos continuem sendo desperdiçados. “Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita”, afirmou.
Dados do módulo “Obras Paralisadas”, do Radar de Controle Público do TCE-MT, mostram que, das 2.705 obras interrompidas, 1.705 estão paradas há mais de 90 dias. Os municípios com maior número de empreendimentos nessa situação são Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis. As áreas mais afetadas são infraestrutura e transporte, educação e saúde.
O presidente do TCE destacou que as plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), ampliam a capacidade de fiscalização e fornecem informações estratégicas para a administração pública. Segundo ele, as ferramentas também vêm sendo utilizadas na elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, reunindo dados que poderão subsidiar a gestão dos próximos governos estaduais e municipais.
Além da proposta de mudança na legislação federal, Sérgio Ricardo anunciou que as obras paralisadas passarão a integrar os pontos de controle na análise das contas anuais das prefeituras. Com isso, os gestores deverão informar ao Tribunal quais empreendimentos estão interrompidos, os valores já investidos, os motivos da paralisação e a empresa contratada para a execução dos serviços.
Lançada em 2025, a inteligência artificial Platão foi desenvolvida pelo TCE-MT para fortalecer a fiscalização preventiva e dar mais agilidade à análise de processos. Desde maio deste ano, a ferramenta passou a monitorar, em tempo real, todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, enquanto o módulo “Obras Paralisadas”, alimentado por dados do Sistema Geo-Obras, mantém um panorama atualizado sobre os empreendimentos interrompidos no estado.
