A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades nos planos de trabalho e na prestação de contas de R$ 41,7 milhões enviados aos municípios de Jangada e Sorriso, em Mato Grosso. Os repasses, realizados na modalidade “emenda Pix”, foram indicados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) e passaram por um pente-fino durante uma auditoria determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jangada: milhões de reais para “1 metro quadrado”
O caso mais grave apontado pelo relatório ocorreu no município de Jangada, destino de R$ 28,7 milhões. A CGU classificou o plano de trabalho da Prefeitura como inadequado devido à falta de transparência e à impossibilidade de medir o avanço físico das obras.
Os auditores constataram que a gestão municipal registrou impressionantes R$ 26,8 milhões destinados à pavimentação asfáltica, mas descreveu a meta física da obra como sendo de apenas “1 m²”. O padrão se repetiu em outras áreas do projeto:
- Drenagem (R$ 308,4 mil): A instalação de manilhas e bueiros foi registrada como “1 metro linear”.
- Custeio: Recursos destinados a eventos, locação de equipamentos e manutenção de máquinas foram apresentados apenas como “1 unidade”.
- Documentação: Não foram anexados projetos técnicos. O campo destinado aos documentos complementares informava “nenhum anexo”.
“O plano de trabalho apresenta baixa qualidade na mensurabilidade das metas. […] Tais indicadores não permitem medir o progresso real ou a eficiência da aplicação dos recursos, descumprindo a exigência de detalhamento do projeto”, destacou o relatório da CGU.
Como a execução física da obra em Jangada já vinha sendo monitorada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Controladoria focou sua análise nos critérios legais e nos mecanismos de transparência do plano de trabalho — que foram reprovados.
Sorriso: plano aprovado, mas com atrasos
Outra emenda indicada por Fávaro, no valor de R$ 13 milhões para o município de Sorriso, teve uma avaliação diferente. O plano de trabalho para obras de drenagem e pavimentação em rodovias e no perímetro urbano foi considerado adequado pela CGU.
O problema, no entanto, foi o descumprimento de prazos. O limite para o envio das informações era 31 de dezembro de 2024, mas o documento só foi inserido na plataforma Transferegov.br no dia 24 de janeiro de 2025.
Além disso, a auditoria revelou que, até 19 de março de 2026, a Prefeitura de Sorriso ainda não havia apresentado o relatório de gestão no sistema. Segundo a administração municipal, os projetos ainda estão em fase de planejamento e licitação (Rodovia MT-404 e Estrada Camícia), e não houve movimentação financeira até o momento da fiscalização.
A origem da auditoria
As duas emendas avaliadas em Mato Grosso integram um pente-fino maior realizado pela CGU em 15 estados e municípios, por determinação do ministro do STF Flávio Dino.
A fiscalização faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que discute a transparência e a rastreabilidade das polêmicas “emendas Pix”. O órgão analisou cerca de R$ 230 milhões em recursos parlamentares e constatou que 9 dos 15 entes auditados apresentaram planos de trabalho com deficiências ou falhas de transparência.
O que diz o senador Carlos Fávaro
Em nota, a assessoria do senador afirmou que as emendas buscaram reduzir desigualdades regionais e justicou o alto valor enviado a Jangada afirmando que a cidade é de pequeno porte e “possui histórico de carência de investimentos públicos”.
O gabinete se eximiu da responsabilidade pelas falhas apontadas no relatório, transferindo o peso para a gestão municipal e para os órgãos de controle.
“A execução física e financeira das obras e serviços cabe estritamente ao Poder Executivo. Por sua vez, a fiscalização sobre a regularidade e a conformidade dessa execução é de responsabilidade técnica e legal dos órgãos de controle competentes”, informou a equipe do parlamentar.
A nota não esclareceu se o senador tinha conhecimento prévio das inconsistências no documento cadastrado pela Prefeitura de Jangada.
