O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 62/2026, da Prefeitura de Campo Novo do Parecis (a 398 km de Cuiabá). O certame, com valor estimado em R$ 3,4 milhões, visava a aquisição de mesas, cadeiras, armários e outros móveis para as escolas do município, mas foi paralisado por suspeitas de irregularidades que restringem a concorrência.
A decisão cautelar, publicada na última quarta-feira (8), foi proferida pelo conselheiro Alisson Alencar, atendendo a uma representação externa protocolada pelo advogado Filipe Frederico da Silva Ferracin.
Exigências excessivas
De acordo com a denúncia aceita pelo Tribunal, o edital impunha barreiras injustificadas às empresas interessadas em participar da disputa. Entre as supostas irregularidades apontadas estão:
- Burocracia antecipada: Exigência de laudos e certificações de todos os licitantes ainda na fase de proposta, contrariando a lógica do certame;
- Inmetro: Cobrança de certificação acreditada pelo Inmetro como requisito obrigatório de habilitação;
- Restrição de mercado: Exigência de declaração de revenda autorizada emitida pelo fabricante, sem a devida justificativa técnica;
- Sobrespecificação: Detalhamento excessivo dos produtos, o que pode direcionar a licitação para fornecedores específicos.
Insistência no erro
O que fundamentou a urgência da suspensão pelo TCE-MT foi a reincidência da gestão municipal. Esta é a segunda tentativa da prefeitura de realizar a mesma compra, utilizando cláusulas já questionadas pelo órgão de controle.
Anteriormente, o pregão eletrônico nº 26/2026, que tinha o mesmo objetivo, havia sido alvo de uma tutela de urgência do Tribunal, o que forçou a própria administração a revogá-lo.
“A reiteração de cláusulas viciadas no pregão eletrônico nº 62/2026 torna premente a atuação preventiva do controle externo”, justificou o conselheiro Alisson Alencar em sua decisão.
Com a suspensão imediata do processo, o prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia (PL), deverá ser oficialmente intimado para paralisar o certame até que o TCE-MT analise o mérito e julgue o caso em definitivo.
