A pouco mais de três meses das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Manual do Eleitor, uma cartilha elaborada para facilitar o entendimento das principais regras que vão orientar o processo eleitoral. Baseado na Resolução nº 23.759/2026, o documento reúne, em 12 páginas, informações sobre direitos, deveres e garantias dos cidadãos durante o pleito.
Apresentado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o manual integra uma campanha nacional de orientação ao eleitorado. Além da publicação, a Justiça Eleitoral promove um mutirão digital com vídeos informativos no YouTube, conteúdos interativos no portal oficial e ações nas redes sociais para incentivar o voto consciente.
Dividida em 10 capítulos, a cartilha traduz a linguagem jurídica para um formato mais simples e acessível. Entre os principais temas abordados estão a obrigatoriedade do voto, os documentos aceitos no dia da eleição, os prazos eleitorais, a proibição do uso de celulares na cabine de votação e os procedimentos para justificar a ausência quando o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral.
O material também destaca os mecanismos de participação e fiscalização disponíveis aos cidadãos. O guia apresenta informações sobre acessibilidade e inclusão, regras para doações e propaganda eleitoral, além de orientar sobre o uso dos aplicativos Pardal e do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), destinados ao registro de irregularidades e ao combate à desinformação.
Outro ponto abordado pelo Manual do Eleitor é o esclarecimento sobre os benefícios concedidos aos mesários e o direito ao transporte público gratuito nos dias de votação. O documento já está disponível para download no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral e pode ser consultado gratuitamente por todos os eleitores.
