A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, subiu o tom em relação ao impasse envolvendo a tramitação de projetos de lei orçamentários enviados pelo Executivo à Câmara Municipal. Em manifestação pública, a gestora rebateu as críticas de parlamentares e cobrou agilidade na aprovação de dez projetos que aguardam deliberação e somam mais de R$ 82,5 milhões em recursos prontos para uso.
Segundo Moretti, o debate orçamentário é legítimo, mas precisa respeitar as regras da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do próprio Regimento Interno da Câmara.
Transparência e embasamento jurídico
A prefeita contestou diretamente o argumento utilizado por alguns vereadores de que o Executivo só poderia enviar novos projetos de lei após esgotar o limite de suplementação previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a gestora, essa autorização de suplementação é uma faculdade administrativa e não uma obrigação de uso exclusivo. Ao encaminhar as matérias diretamente ao Legislativo, a prefeita argumenta que a administração está ampliando a transparência, fortalecendo o controle institucional e submetendo as alterações orçamentárias à deliberação dos representantes eleitos pela população.
Onde os R$ 82,5 milhões serão aplicados?
Atualmente, as dez propostas travadas na Câmara possuem solicitações de tramitação em regime especial (prazo de 60 dias) ou de urgência. O montante exato de R$ 82.512.451,46 visa atender demandas imediatas do município e está distribuído nas seguintes áreas:
- Saúde: R$ 36.312.451,46
- Serviços Públicos: R$ 23.000.000,00
- Gestão Fazendária: R$ 18.000.000,00
- Meio Ambiente: R$ 5.000.000,00
- Educação, Esporte e Lazer: R$ 200.000,00
Recado ao Legislativo e apelo pela cidade
Em seu posicionamento, Flávia Moretti lembrou que é dever constitucional da presidência da Câmara Municipal encaminhar as proposições às comissões permanentes e incluí-las na Ordem do Dia para que os vereadores possam discutir e votar.
“O fortalecimento das instituições decorre do cumprimento das competências atribuídas a cada Poder. Ao Executivo: administrar e propor. Legislativo: discutir, fiscalizar e deliberar. Não é favor. É o cumprimento da Constituição, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno”, declarou a prefeita.
Moretti encerrou a manifestação com um apelo pelo fim da paralisia gerada pelos atritos institucionais. “Enquanto desentendimentos imperam, a cidade sofre. Várzea Grande precisa sair deste ciclo nada virtuoso. A cidade quer, precisa e merece crescer e se desenvolver, com segurança e estabilidade”, concluiu.
