O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação. A proposta foi apresentada durante uma sessão marcada pela análise de vetos do Poder Executivo e pela votação de outras matérias de interesse do Estado.
Na mesma sessão, os deputados estaduais derrubaram o Veto 32/2026, garantindo a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso. O deputado Dr. João (MDB) destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas 72 unidades da instituição no estado, ressaltando o atendimento prestado a milhares de famílias nas áreas social, educacional e de reabilitação.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), avaliou a sessão como produtiva e destacou que a apreciação de 36 vetos contribuiu para a limpeza da pauta do Parlamento. Segundo ele, a medida garante maior agilidade à tramitação de projetos considerados importantes para Mato Grosso, reforçando o compromisso da Assembleia com a votação e deliberação de matérias de interesse da população.
Entre os vetos debatidos, o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública, mobilizou parlamentares favoráveis à sua derrubada, mas acabou sendo mantido pelo plenário. O deputado Wilson Santos defendeu a instituição, afirmando que ela desempenha papel essencial na assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social.
Além da análise dos vetos, os deputados aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para estabelecer novas regras sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.
