O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que validava provas fundamentais na investigação sobre um suposto esquema de fraudes na fila de vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá. A medida beneficia diretamente o ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), e outros alvos do processo.
A Quinta Turma da Corte acompanhou o voto do ministro relator, Ribeiro Dantas, e determinou que a Justiça Estadual mato-grossense realize um novo julgamento focado exclusivamente na análise da legalidade das provas digitais obtidas ao longo da apuração.
A falha na “cadeia de custódia”
O cerne do embate jurídico envolve as conversas e informações extraídas de aparelhos celulares apreendidos com os investigados. A defesa de Emanuel Pinheiro alegou que o Ministério Público falhou em garantir a “cadeia de custódia” — conjunto de procedimentos que documenta e assegura a integridade de uma prova.
Segundo os advogados, não havia registros adequados sobre a coleta, preservação, extração e análise dos dados, o que impossibilita atestar se o material periciado foi adulterado ou não.
Ao analisar o recurso, o ministro Ribeiro Dantas concluiu que o TJMT não enfrentou esses questionamentos técnicos de forma satisfatória. Embora o tribunal estadual tenha descrito os aparelhos apreendidos, omitiu detalhes essenciais para a confiabilidade processual.
“Não enfrentou o ponto decisivo suscitado pela defesa: a ausência de indicação do responsável pela extração, do método empregado, da data do procedimento, da integralidade do conteúdo transferido e da origem da análise”, justificou o ministro no seu voto.
Para Dantas, é dever do Estado comprovar de forma irrefutável a autenticidade de evidências digitais. A presunção de validade não se aplica a relatórios técnicos incompletos. Com esse entendimento, a Quinta Turma rejeitou um agravo do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a determinação de reexame.
Os alvos e o suposto esquema
A ação penal apura o uso indevido da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para beneficiar apadrinhados durante o período de escassez de imunizantes. Os envolvidos teriam inserido informações falsas em sistemas públicos para antecipar a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários.
Além do ex-prefeito, figuram como investigados no processo:
- Marco Polo de Freitas Pinheiro: irmão de Emanuel Pinheiro;
- Antônio Monreal Neto: ex-chefe de gabinete da Prefeitura;
- Gilmar de Souza Cardoso: ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde.
O Ministério Público pede, ao fim do processo, a condenação dos acusados, a reparação dos danos ao erário e a perda de eventuais cargos ou funções públicas que estejam ocupando.
O que acontece agora?
A decisão do STJ é considerada uma vitória técnica importante para a defesa, mas não encerra a ação penal nem absolve os acusados. O entendimento da Corte superior obriga apenas que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgue novamente, sob um escrutínio mais rigoroso, se as mensagens extraídas dos celulares podem ou não continuar embasando a denúncia.
