A construção de uma sede da PGE chegou a ser anunciada em 2009, ainda no governo Blairo Maggi (PR), pelo então procurador-geral do Estado Dorgival Veras de Carvalho. Ele inclusive fez uma previsão de que o prédio seria inaugurado em 18 meses.
O ex-procurador Dorgival Carvalho informou à imprensa que a maquete e a licitação da nova sede já estavam prontas. “Em janeiro de 2010 a obra irá começar na Avenida André Maggi, ao lado da Secretaria de Estado de Administração. A construção está orçada em aproximadamente 18 milhões de reais”, declarou.
No entanto, somente esta semana, cinco anos depois – e após a insistente tentativa de privatizar os serviços do órgão – o Governo do Estado publicou o resultado do julgamento de proposta comercial (processo nº 71097) e que homologou a proposta da empresa X Nova Fronteira Construções EPP no valor de R$ 7.358.758,53.
Caso essa reforma não comece imediatamente, servidores continuarão correndo risco de incêndio, inundação e desabamento, como aponta relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Há dois meses o presidente do Crea, Juares Silveira Samaniego, entregou o laudo da fiscalização do prédio ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, e à Associação dos Procuradores do Estado (Apromat).
De acordo com o laudo da fiscalização, realizada há cinco meses, o prédio se encontra com graves problemas em sua estrutura, principalmente na cobertura do edifício. A laje, o telhado e as calhas estão totalmente corrompidos pela infiltração.
O Crea também constatou infiltração nas paredes e nos pilares estruturais da unidade, inclusive na tubulação de fiação elétrica, o que gera risco de curto-circuito e até mesmo incêndio. Os condicionadores de ar do local estão sem manutenção e correm risco de incêndio.
A fiscalização ainda encontrou umidade excessiva em ambientes confinados, banheiros com mictórios obstruídos e desativados e ausência de acessibilidade a pessoas com deficiência aos gabinetes. O subsolo e a garagem também não têm nenhum tipo de drenagem.
